Dimas Ramalho

Denomina "Campus Youssef Ismail Mansour " o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, localizado no Município de Birigui, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 25/05/2011 · Arquivada

Proíbe a cobrança de taxa de emissão de bilhete de passagem.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o acesso gratuito dos assinantes do sistema de telefonia móvel aos serviços 0800.

Apresentado em 05/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 4º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2010 · Arquivada

Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior para os consumidores.

Apresentado em 26/08/2009 · Arquivada

Institui, normas e procedimentos para a coleta, a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2009 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para determinar que o reincidente específico nos crimes hediondos, de tortura, de tráfico de entorpecentes e terrorismo deve cumprir ao menos quatro quintos da pena para fins de livramento condicional.

Apresentado em 20/08/2009 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

Apresentado em 20/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a qualidade de impressão dos comprovantes de pagamentos emitidos por caixas eletrônicos das instituições financeiras.

Apresentado em 05/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições do uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do art. 220 da Constituição Federal".

Apresentado em 30/06/2009 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Cria obrigações a quem recebe recursos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2009

Altera o art. 27 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 01/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

Apresentado em 11/03/2009 · Arquivada

Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

Apresentado em 11/03/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

Apresentado em 11/03/2009 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para que o art. 244-A e § 1º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, seja considerado hediondo.

Apresentado em 11/03/2009 · Arquivada · virou Lei 5.658/2009

Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.

Apresentado em 11/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas Proibidas de Contratar, de Receber Benefícios ou Incentivos Fiscais ou Creditícios por prazo determinado e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui critérios para enquadramento do consumidor de baixa renda de energia elétrica.

Apresentado em 11/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de motocicletas por profissionais autônomos, classificados como moto-entregadores.

Apresentado em 11/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 12/07/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.

Apresentado em 04/05/2006 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 8.176, de 1991, que define os crimes contra a ordem econômica.

Apresentado em 03/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas Proibidas de Contratar, de Receber Benefícios ou Incentivos Fiscais ou Creditícios por prazo determinado e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, aumentando de 1/4 do salário mínimo para um salário mínimo a renda máxima mensal de família com deficiente ou idoso.

Apresentado em 07/12/2004 · Arquivada

Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

Apresentado em 21/10/2004 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2004 · Arquivada

Institui critérios para enquadramento do consumidor de baixa renda de energia elétrica.

Apresentado em 28/04/2004 · Arquivada

Veda o uso de informações sobre restrições de crédito como critério impeditivo ao acesso a relação de emprego ou a sua manutenção.

Apresentado em 09/12/2003 · Tramitando em Conjunto

Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

Apresentado em 15/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que empreguem maiores de quarenta anos.

Apresentado em 08/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para que o Artigo 244 - A e §1º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, seja considerado hediondo.

Apresentado em 20/02/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 10 da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951) e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada