PL 5103/2009
Cria obrigações a quem recebe recursos públicos e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)Centro
- Apresentado em
- 23/04/2009
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/04/2009
Dimas Ramalho (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/04/2009
Dimas Ramalho (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, poder público, autarquia, empresa pública, Organização não Governamental (ONG), sociedade de economia mista, transparência administrativa, recebimento, divulgação, (Internet), informações, atividade, nome, empregado, pessoa física, pessoa jurídica, recebimento, subsídio, remuneração, salário, valor, recursos públicos, destinação, aplicação de recursos, pena de reclusão, infrator. Partido do autor: centro.