PL 4840/2009
Institui critérios para enquadramento do consumidor de baixa renda de energia elétrica.
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
- Autor
- Dep. Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)Centro
- Apresentado em
- 11/03/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2009
Dimas Ramalho (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/03/2009
Dimas Ramalho (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Setor Elétrico, critérios, enquadramento, tarifa social, energia elétrica, consumidor, imóvel residencial, Subclasse Residencial Baixa Renda, exclusão, limitação, modalidade, ligação, instalação elétrica, critérios, consumo, limite máximo, área, imóvel, comprovação, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), caracterização, habitação, baixa renda. Partido do autor: centro.