Daniel Almeida

Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.

Apresentado em 05/10/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Rodovia do Vaqueiro" o trecho rodoviário da BR-235, compreendido entre a Divisa da Bahia com Sergipe e a Bahia com o Piauí.

Apresentado em 15/05/2014 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o § 9º do art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.

Apresentado em 26/05/2010 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Ponte Antônio Conselheiro" a ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na rodovia BR-116, na divisa entre os Estados da Bahia e de Pernambuco.

Apresentado em 09/04/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

Apresentado em 25/04/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Apresentado em 18/03/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Apresentado em 07/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, expedida pelo Ministério da Fazenda, a qual modifica a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para dispor sobre as condições de aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS).

Apresentado em 26/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer como requisito de participação dos entes federativos a concessão prévia de isenção de foro e laudêmio incidentes sobre os imóveis vinculados a operações financiadas com recursos de fundos federais.

Apresentado em 26/03/2026 · Aguardando Parecer

Institui o salário profissional nacional para os motoristas de transporte coletivo de passageiros em Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências.

Apresentado em 18/12/2025 · Pronta para Pauta

Determina a impressão de mensagens de cunho informativo sobre a prevenção à proliferação do inseto Aedes aegypti nas caixas d’água comercializadas no Brasil.

Apresentado em 08/07/2025 · Pronta para Pauta

Institui o Dia Nacional do Frentista

Apresentado em 14/05/2025 · Aguardando Redação Final

Dispõe sobre o piso salarial dos jornalistas

Apresentado em 08/05/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em práticas ilícitas, autoriza a instituição de delegacias especializadas no combate a crimes por meio de telecomunicações e acrescenta o art. 308-A ao Código Penal para tipificar a falsificação de identificador em comunicação telefônica.

Apresentado em 06/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a emissão de alertas informativos aos apostadores no âmbito da modalidade apostas de quota fixa.

Apresentado em 29/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS

Apresentado em 25/03/2025 · Pronta para Pauta

Inscreve o nome do intelectual Clóvis Moura no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Apresentado em 10/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas.

Apresentado em 30/10/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a necessidade de assinatura física de consumidores idosos para a contratação de operação de crédito de qualquer modalidade, e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2024

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa.

Apresentado em 04/05/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de profissional do setor artístico.

Apresentado em 13/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos, e nos dias de plebiscito ou referendo, e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.

Apresentado em 11/08/2022

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Física, e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2022 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

Apresentado em 14/12/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior.

Apresentado em 09/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 1.169/2020

Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação de Imposto de Exportação às vendas externas de petróleo bruto, sobre a regulação dos preços de derivados de petróleo em todo o território nacional, sobre a criação do Fundo Nacional para a Estabilização dos Preços de Derivados de Petróleo e sobre a obrigatoriedade de fornecimento mínimo de petróleo para refino interno no contrato de partilha de produção.

Apresentado em 09/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Portaria nº 84, de 1º de julho de 2021, do Gabinete do Ministro da Infraestrutura, que “dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária”.

Apresentado em 04/08/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 346/2021

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de crédito contraídas com desconto em folha para os trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e consequente reduções de salários.

Apresentado em 14/04/2021 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da COVID-19, para assegurar o direito à saúde e proteger os trabalhadores nos setores produtivos industrial, comercial e de serviços, por intermédio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), garantindo acesso à informação adequada à proteção e prevenção à proliferação do novo coronavírus.

Apresentado em 27/07/2020 · Arquivada

Disciplina os atos necessários a fim de garantir a salubridade, durante o período da pandemia da COVID-19, para os trabalhadores e usuários de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, obriga o pagamento de Adicional de Insalubridade Extraordinário, estabelece protocolo de conduta emergencial interno para procedimento preventivo e de combate ao novo coronavírus e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Garante o acesso dos pacientes afetados em estado grave pela COVID 19 a todos os leitos hospitalares públicos e privados das Unidades de Tratamento Intensivo-UTIs, estabelece que o Poder Público estadual ou municipal, bem como do Distrito Federal assumirão a regulação dos leitos de UTIs dos hospitais privados de sua jurisdição, enquanto durar o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, conforme estabelecido na Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2020 · Arquivada

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os parâmetros de decisão no âmbito da Justiça do Trabalho.

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a gratuidade de justiça e critérios para a fixação dos honorários e sucumbência na Justiça do Trabalho.

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental.

Apresentado em 23/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a modalidade de transporte público coletivo complementar de passageiros.

Apresentado em 12/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que "regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas".

Apresentado em 09/05/2019 · Arquivada

Institui o dia 9 de junho como "Dia Nacional do Cipeiro".

Apresentado em 23/11/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o acendimento de faróis de veículos automotores em período diurno e dá outras providências.

Apresentado em 12/09/2016

Proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de Shopping Centeres, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos assemelhados.

Apresentado em 01/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 6º ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o intervalo intrajornada aplicável aos empregados cuja jornada normal de até seis horas diárias seja prorrogada.

Apresentado em 26/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 02/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Apresentado em 21/05/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças , e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens.

Apresentado em 11/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação § 5º do art. 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para explicitar a possibilidade da concessão de intervalo intrajornada menor do que uma hora para empregados motoristas, cobradores, fiscais de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, do setor de transporte coletivo de passageiros.

Apresentado em 01/10/2013 · Arquivada

Institui o "Dia Nacional do Trabalho Decente", a ser realizada anualmente no dia 7 de outubro.

Apresentado em 20/03/2013

Altera a Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para ampliar a competência recursal da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

Apresentado em 21/09/2011

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Apresentado em 17/05/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências.

Apresentado em 17/05/2011 · Arquivada