PL 5626/2019
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental.
- Autor
- Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)Esquerda
+ 7 coautores
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Apresentado em
- 23/10/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/10/2019
Daniel Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/10/2019
Daniel Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro-Defeso, concessão, seguro-desemprego, pescador artesanal, hipótese, dano ambiental.· autor de esquerda