Celso Jacob

Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o Governo Federal, cumpridoras das leis e decretos federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes previstas na Lei 10.097/2000 e no Decreto 5.598 de 2005: com vista a estabelecer sanções às empresas que não observarem os percentuais de cotas e dá outras providências

Apresentado em 07/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Mariana Claudina Barroso Pereira, a Condessa do Rio Novo, no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 19/06/2018 · Arquivada

Inclui parágrafo ao artigo 9º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para incluir o parágrafo 2º e 3º que define o domicilio eleitoral.

Apresentado em 09/11/2016 · Arquivada

Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.

Apresentado em 09/11/2016 · Arquivada

Altera o art. 40 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 09/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Inclui o parágrafo 3º do art. 8º da Lei de Diretrizes e Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre as políticas educacionais.

Apresentado em 06/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 9º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a destinação da receita líquida do concurso de prognóstico específico para Comitê Olímpico do Brasil (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), para incentivo, treinamento e competições preparatórias das equipes olímpicas nacionais.

Apresentado em 19/09/2016 · Aguardando Autorização do Despacho

Inclui inciso ao artigo 15, da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001.

Apresentado em 23/08/2016 · Arquivada

Altera o parágrafo primeiro do art. 148 do Código Nacional de Transito - CTB, aprovado pela lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a inclusão de noções sobre as regras de ciclismo nos cursos de qualificação para exame de habilitação.

Apresentado em 23/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 12 e 12-A da Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012.

Apresentado em 23/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 1º incluindo novo parágrafo e renomeando o existente da Lei nº 11.649, de 04 de abril de 2008.

Apresentado em 23/02/2016 · Arquivada

Inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011.

Apresentado em 16/02/2016 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 87 para incluir o artigo 87-A, na Lei nº 8.666, de 31 de junho de 1993.

Apresentado em 03/02/2016 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I, alínea c; Aumento quantitativo da pena base prevista no inciso II; Altera a redação do §3º e a redação do § 6º. Todos do artigo 1º da Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997.

Apresentado em 03/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 2º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2015 · Arquivada

Inclusão da alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080 - de 19 de setembro de 1990.

Apresentado em 09/12/2015 · Arquivada

Revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015.

Apresentado em 09/12/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao art.19 e ao parágrafo único do art.20, da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais.

Apresentado em 26/11/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 95; parágrafo 12º do art. 101 e §§ 1º e a inclusão do 3º do art.122; art.199-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 06/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 90, 94, 96 e 98 para incluir o parágrafo, na Lei nº 8.666, de 31 de junho de 1993.

Apresentado em 23/09/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 22 e art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VIII do art. 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 26/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso III do art. 8º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

Apresentado em 07/07/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo do art. 5 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

Apresentado em 01/07/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 01/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao caput do artigo 13 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 01/07/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2015 · Arquivada

Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

Apresentado em 14/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e informações da Previdência social, em exercício nos postos do INSS (instituto Nacional de Seguro Social).

Apresentado em 08/04/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Apresentado em 31/03/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.

Apresentado em 18/12/2013 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

Apresentado em 27/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo ao Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943-CLT, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante.

Apresentado em 28/05/2013 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera o art. 14 da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, no que tange a modificação que a referida Lei aplicou no art. 8º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2013 · Arquivada

Altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção de acidentes em escolas da rede pública de todo o Território Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional.

Apresentado em 24/04/2013 · Arquivada