PL 6030/2016
Altera o artigo 12 e 12-A da Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012.
Trata de outorga de exploração do transporte individual intermunicipal de passageiros.
- Autor
- Dep. Celso Jacob (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 23/08/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/08/2016
Celso Jacob (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/08/2016
Celso Jacob (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, transporte individual, transporte intermunicipal, táxi, licenciamento, poder público, Estado. Partido do autor: centro.