PL 4374/2016
Inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011.
Estabelece que os jovens com registro em orfanato terão atendimento prioritário no Pronatec.
- Autor
- Dep. Celso Jacob (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 16/02/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/02/2016
Celso Jacob (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/02/2016
Celso Jacob (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, atendimento prioritário, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), jovem, orfanato. Partido do autor: centro.