Carlos Eduardo Cadoca

Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.

Apresentado em 20/08/2015 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14978/2024

Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, Estatuto do Estrangeiro, visando a criação de procedimento alternativo para a obtenção de visto de turista.

Apresentado em 19/03/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de "bartender" e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional dos Navios de Cruzeiro" e o mês de outubro como "Mês de promoção e planejamento de ações de incentivo para navios de cruzeiros, bem como revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas".

Apresentado em 15/08/2017 · Arquivada

Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional dos Navios de Cruzeiro" e o mês de outubro como "Mês de promoção e planejamento de ações de incentivo para navios de cruzeiros".

Apresentado em 02/08/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera os arts. 50 e 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias".

Apresentado em 03/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, fixando prazo para a indicação, aprovação do nome e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, instituindo mandato de dez anos para seus membros.

Apresentado em 09/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada variável.

Apresentado em 12/03/2015 · Arquivada

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde, integridade física ou vida.

Apresentado em 19/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de terminais para reclamação dos clientes, nas agências e postos de atendimento bancário das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 09/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Eleva de um para dois salários mínimos, o limite de dedução da contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico na declaração anual do IRPF e institui nova hipótese de dedução da contribuição para o FGTS.

Apresentado em 04/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, determinando que o direito à gratuidade de justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo.

Apresentado em 11/08/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta art. 10-A à Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

Apresentado em 03/08/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 27/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Apresentado em 02/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Isenta temporariamente os turistas estrangeiros da exigência de visto prevista no art. 10 da Lei nº 6.815, de 1980.

Apresentado em 11/02/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que "regulamenta o disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal", para dispor sobre a data das consultas populares.

Apresentado em 08/08/2007 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.

Apresentado em 26/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Apresentado em 12/04/2007 · Pronta para Pauta

Estabelece regime tributário especial para feiras, exposições, convenções, congressos e atividades internacionais congêneres, organizadas no país, e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

Apresentado em 20/10/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

Apresentado em 07/07/2004 · Aguardando Apreciação do Veto

Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.

Apresentado em 15/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

Apresentado em 01/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.

Apresentado em 22/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

Apresentado em 05/11/2003 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre linhas de crédito federais direcionadas às atividades turísticas que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 29/10/2003 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios dos veículos.

Apresentado em 07/05/2003 · Arquivada

Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre multas tributárias.

Apresentado em 18/02/2003 · Tramitando em Conjunto