PL 2430/2003

05/11/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).

14/11/2003 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se este ao PL-7231/2002.

18/11/2003 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

18/11/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PÁG 62292 COL 01.

18/11/2003 · MESA

Apresentação de Recurso

Recurso nº 94/03, do Dep. Carlos Eduardo Cadoca, contra o despacho inicial de apensação deste Projeto.DCD 26 11 03 Pag 63834 Col 01.

18/11/2003 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD), REC 94/2003, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca

01/12/2003 · MESA

Não Informado

Indeferido o Ofício 81/2003, do Dep Carlos Eduardo Cadoca, por entender que a apensação obedeceu aos critérios regimentais.

02/06/2004 · MESA

Distribuição

Deferido Requerimento nº 1843/04, do Dep. Valdemar Costa Neto, que solicita a retirada do PL 7231/2002, revendo o despacho aposto a este Projeto, distribuindo-o a CREDN e CCJC.Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania( Novo Despacho)

21/06/2004 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

06/07/2004 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)

26/08/2004 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra, pela aprovação.

26/08/2004 · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Arnon Bezerra

09/03/2005 · CREDN

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados André de Paula e Nilson Mourão.

11/03/2005 · CREDN

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

03/06/2005 · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Arnon Bezerra

03/06/2005 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com substitutivo.

08/06/2005 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação com substitutivo.

08/06/2005 · CREDN

Aprovação

Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Maninha, Terezinha Fernandes, André Costa, Ivan Valente e Orlando Fantazzini

15/06/2005 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23/06/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)

06/09/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo.

06/09/2005 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Almeida

11/10/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo.

11/10/2005 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Almeida

15/12/2005 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

18/02/2006 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 203 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 02.

07/03/2007 · MESA

Desarquivamento

Desarquivado, nos termos regimentais, em atendimento ao REQ 53/07.DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 02.

12/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2007.

22/03/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

25/04/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com substitutivo.

08/05/2007 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Efraim Filho, José Genoíno, Magela, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Vital do Rêgo Filho e Wolney Queiroz.

08/05/2007 · CCJC

Adiamento de Discussão

Mantidas as inscrições dos Deputados: Índio da Costa, José Genoíno, Regis de Oliveira, Bruno Araújo, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Otávio Leite, Gerson Peres, Magela, Flávio Dino, Marcelo Itagiba, Neucimar Fraga, Zenaldo Coutinho, Sérgio Barradas Carneiro, Maurício Quintella Lessa, Colbert Martins e Sérgio Brito.

15/05/2007 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16/05/2007 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

17/05/2007 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Odair Cunha, Beto Albuquerque, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, Sérgio Barradas Carneiro, Marcelo Itagiba, José Genoíno, Regis de Oliveira e Renato Amary, apresentaram votos em separado os Deputados José Genoíno, Sérgio Brito e Regis de Oliveira

23/05/2007 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23/05/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25/05/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de: Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/05/07, PÁG 26773 COL 01, Letra A.