PL 3937/2004

07/07/2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).

13/08/2004 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

16/08/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/2004 PÁG 35174 COL 02.

17/08/2004 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

21/10/2004 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

22/10/2004 · CDE

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004

29/10/2004 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/12/2004 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas.

31/10/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5877/2005.

04/11/2005 · CDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP, por ter sido criada Comissão Especial.

17/11/2005 · MESA

Decisão da Presidência

Ato da Presidência - Retifica o Ato da Presidência datado de 23/09/05, que criou Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 5877/05, em face do deferimento do REQ 3274/05, que apensa o referido projeto ao PL 3937/04, considerando-o como principal, em substituição ao PL 5877/05.

23/12/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação em virtude de apensação.

06/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 02.

07/03/2007 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 08/03/07 PÁG 8755 COL 02.

12/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-53/2007.DCD de 13 03 07 PÁG 9568 COL 01.

20/04/2007 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos art. 34 do Regimento Interno.

25/04/2007 · PL393704

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)

25/04/2007 · PL393704

Recebimento

Recebimento pela PL393704, com a proposição PL-5877/2005 apensada.

31/10/2007 · PL393704

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5877/2005, apensado.

31/10/2007 · PL393704

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Fernando de Fabinho, Luiz Carlos Hauly, Silvinho Peccioli e Walter Ihoshi.

31/10/2007 · PL393704

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5877/2005, apensado, na forma do substitutivo.

06/11/2007 · PL393704

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28/05/2008 · PL393704

Aprovação

Aprovado o Parecer Reformulado, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo da Fonte, Antonio Carlos Mendes Thame, Luiz Carlos Hauly e Paes Landim.

28/05/2008 · PL393704

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL. 3937/2004 e do PL 5877/2005, apensado, e pela rejeição do PL 3434/2008, apensado, com substitutivo.

28/05/2008 · PL393704

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5877/2005, apensado, e pela rejeição do PL 3434/2008, apensado.

30/05/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 31/05/08, PÁG 24399 COL 01, Letra A.

17/12/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 5, 7 e 8.

17/12/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.937-B/04).DCD de 18/12/08 PÁG 60735 COL 01.

17/12/2008 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5877/2005, por ter sido Aprovação da REQ 3927/2008 => PL 5877/2005 que está apensado ao primeiro.

17/12/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:31).

17/12/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/12/2008 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.

17/12/2008 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retiradas pelo Autor as Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 4 e 6.

17/12/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

17/12/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

17/12/2008 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial e os Projetos de Lei de nºs 5.877/05 e 3.434/08, apensados.

17/12/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 5, 7 e 8, com parecer favorável.

17/12/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

17/12/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE).

18/12/2008 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do PL 5.877/05 deste, em face da declaração de prejudicialidade do PL 5.877/05.