PL 896/2007
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.
- Autor
- Dep. Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)Centro
- Apresentado em
- 26/04/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/04/2007
Carlos Eduardo Cadoca (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/04/2007
Carlos Eduardo Cadoca (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, aplicação, teste, alcoolemia, utilização, bebida alcoólica, substância tóxica, drogas, entorpecente, condutor, veículo automotor, transporte de passageiros, ônibus, transporte escolar, transporte de carga, caminhão, encaminhamento, motorista, família, assistência médica, assistência psicológica, encaminhamento, infrator, cursos, reciclagem, reincidência, penalidade, caracterização, crime, pena de detenção, multa de trânsito, suspensão, proibição, habilitação, direção, veículos. Partido do autor: centro.