Beto Faro

Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer punição pecuniária em caso de reincidência.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Apresentado em 08/11/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial para as comunidades remanescentes de quilombos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o limite de tempo para o atendimento ao público nos serviços bancários prestados no interior das respectivas agências e dos demais estabelecimentos de crédito, e dá outras providências.

Apresentado em 14/06/2011 · Pronta para Pauta

Altera os arts. 6º e 8º, da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, o inciso II, do art. 2º, da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2010 · Arquivada

Altera os arts. 1º e 11, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 69 e 70, da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.

Apresentado em 16/06/2010 · Arquivada

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 17, de Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para disciplinar os créditos de instalação no âmbito do programa de reforma agrária, e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o disciplinamento da cobrança de contraprestação pecuniária pela utilização de cultivares ou variedades vegetais para a produção agrícola, e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre as condições de liquidação das dívidas dos beneficiários do programa de reforma agrária junto ao Crédito Instalação aos assentados, e dá outras providências.

Apresentado em 20/10/2009 · Arquivada

Veda a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade ou para recebimento de prêmios, no âmbito dos programas correspondentes.

Apresentado em 16/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão entre os objetos dos financiamentos pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, de sistemas de produção nas formas especificadas, que resultem em benefícios ambientais, e dá outras providências.

Apresentado em 09/09/2009 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 792/2007

Dispõe sobre a proibição da produção, importação e comercialização de embalagens, equipamentos e outros produtos para lactentes e crianças da primeira infância que contenham em suas composição a substância química BISFENOL-A (BPA), e dá outras providências.

Apresentado em 19/08/2009 · Arquivada · virou Lei 3.075/2011

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências

Apresentado em 11/08/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 4º, da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências.

Apresentado em 04/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre operações de Aquisição do Governo Federal - AGF, e de Empréstimo do Governo Federal - EGF, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para produtos originários da agricultura familiar no âmbito das respectivas regiões, e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2009 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada

Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de bens de consumo duráveis para utilização nas atividades profissionais de Sindicatos de Trabalhadores, e dá outras providências.

Apresentado em 17/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos decorrentes de reduções tributárias para aplicação em projetos na Amazônia e no Nordeste, para o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural a agricultores familiares nas respectivas regiões.

Apresentado em 05/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências

Apresentado em 03/09/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 julho de 2003 e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2008 · Aguardando Parecer

Dá nova redação ao § 6º do art. 231 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre procedimentos para o cancelamento de contratos de serviços de telefonia, Internet, televisão por assinatura e cartão de crédito.

Apresentado em 04/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Estabelece regras para a tarifação de chamadas telefônicas destinadas a serviços de tele-atendimento.

Apresentado em 18/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Brasileiro de Certificação Socioambiental dos Biocombustíveis - Cebio e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados.

Apresentado em 04/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".

Apresentado em 14/08/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências

Apresentado em 27/06/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Apresentado em 26/06/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências.

Apresentado em 26/06/2007 · Arquivada

Cria o Seguro de Renda Agrícola para os agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, contratadas por mini e pequenos produtores e agricultores familiares, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de definir a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), destinada a projetos ambientais, e dá outras providências.

Apresentado em 21/03/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)