PL 5751/2009
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências
Dispõe sobre limite mínimo de estoques estratégicos de grãos pela Conab; determina a utilização de recursos da caderneta de poupança rural para financiar materiais de construção para comunidades rurais com as condições previstas para o Pronaf e prevê a tributação compensatória para produtos agrícolas importados que sejam altamente subsidiados no país de origem.
- Autor
- Dep. Beto Faro (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 11/08/2009
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2009
Beto Faro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 11/08/2009
Beto Faro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Agrícola, responsabilidade, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), manutenção, limite mínimo, estoque, grãos, composição, dieta, população, crédito rural, agricultor familiar, agricultura familiar, financiamento, material de construção, comunidade rural, recursos financeiros, caderneta de poupança, atividade rural, equiparação, normas, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), compensação fiscal, importação, produto agrícola, vantagem, subsídio, país estrangeiro, origem, produto, caracterização, concorrência desleal, normas, Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), avaliação técnica, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Partido do autor: esquerda.