PL 2931/2008
Dispõe sobre procedimentos para o cancelamento de contratos de serviços de telefonia, Internet, televisão por assinatura e cartão de crédito.
- Autor
- Dep. Beto Faro (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 04/03/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/03/2008
Beto Faro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 04/03/2008
Beto Faro (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, usuário, serviço de telecomunicações, telefonia, telefone fixo, telefone celular, (Internet), televisão por assinatura, cartão de crédito, possibilidade, cancelamento, rescisão, contrato, prestação de serviço, utilização, meio eletrônico, correspondência postal, prazo, empresa administradora, efetivação, pedido, obrigatoriedade, divulgação, endereço, endereço eletrônico, serviço, atendimento presencial, atendimento telefônico, cliente. Partido do autor: esquerda.