PL 1384/2011
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Beto Faro (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 18/05/2011
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2011
Beto Faro (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 18/05/2011
Beto Faro (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Critérios, limite mínimo, volume, produto alimentício, estoque público, estabilidade, preço mínimo, regularidade, abastecimento, competência, administração, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Banco Central do Brasil, definição, política, estoque, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), autorização, restrição, exportação, existência, déficit, produto.· autor de esquerda