Nome civil: José Roberto Oliveira Faro · 57 anos
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65 discursos na tribuna e 4 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 08/12/2022.
- 08/12/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos eleitores paraenses pela eleição do orador ao cargo de Senador da República. Ausência de investimentos do Governo Federal em infraestrutura no Estado do Pará. Reeleição do Governador Helder Barbalho. Eleição da Deputada Dilvanda Faro. Expressiva votação obtida pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado do Pará. Utilização da máquina pública pelo Governo Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Expectativa quanto à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Eleição,Senador,Deputada federal,Governador,Pará (Estado) Presidente da República,Governo,ausência,Investimento,Pará (Estado),Campanha eleitoral,Crítica Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Aprovação
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pós-eleição, este é o primeiro dia em que eu subo a esta tribuna. Em primeiro lugar, eu queria subir para agradecer ao povo do meu Estado, o povo do Pará, que, depois de quatro eleições consecutivas em que me elegeu Deputado sempre um dos mais votados daquele Estado , representando o PT nesta Casa, representando o povo paraense, me elegeu Senador da República na última eleição. Foi uma eleição difícil, assim como foi difícil para o País inteiro, para as pessoas que disputavam a política. Foi mais uma eleição que consagrou um modo de governança em nosso Estado. Foi um Governo que teve à frente o Governador Helder Barbalho, que fez um grande Governo, investindo na área social e fazendo muitos investimentos na infraestrutura de nosso Estado, mesmo sem ter tido um único apoio do Governo Federal. Nós não tivemos obras do Governo Federal nestes últimos 4 anos não tivemos uma obra. Muito pelo contrário, o que há lá é o sucateamento das nossas rodovias federais. Não deram sequência às pontes que estavam sendo iniciadas nem deram sequência aos programas na área de educação, de saúde, enfim. Nenhum deles teve a participação do Governo Federal. Felizmente, o povo do Pará soube avaliar aquilo que estava acontecendo, elegendo o Governador Helder com a maior votação do País. Foram mais de 70% dos votos de nosso Estado. Elegeram-me Senador, e eu tenho muito orgulho disso, com mais de 1,78 milhão votos. Não é simples um trabalhador nascido na beira do Rio Guamá, no Município de Bujaru, eleger-se Senador da República. Tenho muito orgulho da história que venho fazendo naquele Estado. É com muita alegria que venho agradecer, de fato e de coração, a todo o povo paraense, ao meu partido que me indicou, à nossa federação, ao Governador Helder, aos partidos que fazem parte da nossa base de Governo. Foram eleitos 14 dos 17 Deputados Federais, entre eles a minha esposa, que está aqui hoje comigo, Dilvanda Faro, eleita Deputada Federal pelo nosso partido, com mais de 150 mil votos. Foi eleita uma bancada de Deputados Estaduais com cerca de 35 dos 41 Deputados. O povo, de fato, reconhece o trabalho, a relação que temos com a população, a participação efetiva na vida das pessoas, o dia a dia, o Governo que vai aos Municípios, e deu uma grande votação ao Presidente Lula. Ganhamos a eleição no primeiro turno. Ganhamos bem a eleição no segundo turno. Fazia um tempo, inclusive, que o Presidente Lula não ia ao nosso Estado. Ele foi muito bem recebido, em um dos maiores atos da nossa campanha em âmbito nacional. O Presidente Lula sai de lá com uma votação que fez diferença para o Brasil. Vejo hoje muitos reclamando e tentando pôr em xeque os resultados das urnas, mas são os mesmos que foram eleitos por esse sistema, por essa regra, e que se elegeram na mesma urna eletrônica como Deputados e Senadores. Então, como é que é? Só vale para um lado e não vale para o outro? Porque perderam a eleição, agora estão pondo em xeque os resultados das urnas. É choro de derrotado. Não dá para imaginar o tanto que foi usada a máquina pública nessa eleição. Coisas que 6 meses antes da eleição não poderiam mais ser praticadas foram feitas pelo Governo para tentar comprar a consciência e o voto das pessoas no Brasil. Não conseguiu. Agora, eu vejo novos ares serem respirados em Brasília e no País, a esperança do povo voltando, feliz com a votação que o Senado fez ontem da PEC do Bolsa Família muito feliz mesmo. Eu espero que, na semana que vem, nós possamos aprová-la com uma diferença grande de votos aqui na Câmara, até porque conheço a grande maioria dos Parlamentares nesta Casa, tenho relação com eles e sei que estão compreendendo que o auxílio de 600 reais era promessa do Lula e era promessa do Bolsonaro. Todos os segmentos desta Casa foram para as ruas e disseram que nós iríamos estabelecer o auxílio ou o Bolsa Família de 600 reais. Então, as pessoas que estão aqui dialogando contra a PEC estavam querendo cometer estelionato eleitoral? Estavam mentindo na campanha para a população? Não há ninguém aqui que não tenha afirmado para a população que nós teríamos esse recurso de 600 reais, e é por isso que nós estamos corrigindo o Orçamento. Nós temos esse tempo, antes do recesso parlamentar, para corrigir o Orçamento, que não tem recursos para a nossa educação superior, que não tem recursos para a saúde, para o Bolsa Família etc. Enfim, é papel do Congresso Nacional reorganizar e reestruturar o Orçamento, para que o País tenha vida a partir do ano que vem e volte a fazer investimentos no Minha Casa, Minha Vida e em outros programas que gerem emprego e renda e que nós possamos voltar a colocar o País nos eixos. Então, eu estou muito feliz com este momento. Agora, no dia 12, vão ser feitas as diplomações nos Estados e, depois, a posse. Percebo o movimento que há no mundo, hoje, inclusive de vários líderes de países que voltam a reconhecer o Brasil, colocando-o no lugar que merece, no que diz respeito à economia, às relações exteriores. O Brasil volta para o jogo político. Sai essa página ruim que nós vivemos nesses últimos 4 anos e a democracia volta. Haverá debate, discordâncias e falas aqui. Eu nunca fui de ficar no bate-boca, até porque acho que isso não leva a nada. As pessoas têm o direito de manifestar a sua posição. Há gente na rua. Eu já fiz manifestação de rua, já liderei manifestação de rua, mas existe uma regra estabelecida: a eleição terminou, Lula é Presidente, estão eleitos os Governadores, Senadores e Deputados, e nós temos que tocar o País para frente, gerando emprego, gerando renda, distribuindo riquezas para os mais pobres, que são aqueles que mais precisam. Portanto, quero agradecer mais uma vez ao povo paraense e a esta Casa, que me ensinou muito nesses quatro mandatos e meio de Deputado Federal. Solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da nossa Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/06/2022Breves Comunicações
Realização de campanha eleitoral antecipada pelo Presidente Jair Bolsonaro no Estado do Pará.Protesto contra a ausência de investimentos do Governo Federal nas estradas e rodovias paraenses.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CAMPANHA ELEITORAL, PARÁ, ANTECIPAÇÃO, CRÍTICA. GOVERNO FEDERAL, FALTA, INVESTIMENTO, MALHA VIÁRIA, RODOVIA, INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, PARÁ.
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. O Presidente Jair Bolsonaro foi duas vezes ao Pará nos últimos 2 meses. O que em outro momento poderia ser uma festa para o povo paraense, receber um Presidente por duas vezes em tão pouco espaço de tempo, infelizmente é um momento até de tristeza e de ridicularização da política, porque o Presidente foi lá, fez duas motocicleatas e não levou nada ao Estado. O Estado está abandonado do ponto de vista do Governo Federal. Nós estamos precisando de Governo Federal no Estado do Pará. Se V.Exas. imaginassem a situação que nós temos hoje nas BRs! Há casos de BRs que receberam recursos de emenda de bancada para que fossem reconstruídas, a exemplo da BR-308, que liga o trecho de Bragança a Viseu - com recursos de bancada -, e o Governo, por incompetência, não deu sequência à obra, não põe mais recursos. A BR-316 começa ali a partir de Belém, e no trecho em que era para se fazer a duplicação, o que liga Castanhal a Santa Maria, que tem recurso, digo novamente, de bancada, e a obra não anda, está parada. No trecho a partir de Belém, a estrada está horrível, não dando condições de trafegabilidade. É uma região que tem um tráfego muito intenso. Há o trecho da BR-155 a partir de Marabá. Vai-se até Marabá pela PA-150, que está em boa condição. O Governo do Estado está cumprindo o seu papel, está fazendo o seu papel, mas o Governo Federal está abandonando as estradas e as rodovias paraenses. Temos ali a BR-422, que, inclusive, deixa em maus lençóis os próprios Parlamentares que o apoiam no Estado, porque foi exigido da nossa bancada, este ano, que nós colocássemos uma emenda para fazer a BR-422, próximo a Novo Repartimento. Nós colocamos os recursos, porque o Governo Federal daria contrapartida e tocaria a obra, e até agora nada. A bancada perdeu o dinheiro, porque até agora nenhuma obra se estabeleceu no Estado. Assim é a situação das nossas universidades, para as quais os Reitores pedem recursos hoje à bancada, a fim de fazer o custeio. Não se amplia nada, não se cria um novo campo. Enfim, o Estado está completamente abandonado. Se não fosse a ação decisiva do Governador Helder, que faz obras nos quatro cantos do nosso Estado, as ações dos Parlamentares e o esforço dos Prefeitos, nós estaríamos numa situação muito difícil. E o Governo vai lá fazer festa, pré-campanha, campanha antecipada, não leva nada. Nesses 3 anos e meio de Governo Bolsonaro, não foi realizada nenhuma obra no Estado, nos Municípios não há nada do ponto de vista do Governo Federal. As obras iniciadas em outros governos estão totalmente paradas. Por isso, nós pedimos que ele tenha sensibilidade e ajude o nosso Estado. - 04/05/2022Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Congratulações ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, pela inauguração da quarta Usina da Paz, no Bairro Bengui, na Capital Belém.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO. HELDER BARBALHO, GOVERNADOR, PARA, CULTURA DE PAZ, ELOGIO.
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço o registro desses dois pontos de que vou tratar neste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, quero reafirmar o nosso compromisso com os profissionais da enfermagem do Brasil, com a saúde pública deste País e com a saúde de um modo geral. Nós precisamos aprovar hoje o projeto que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem. Essa é uma luta do nosso partido. A bancada toda está unificada, com posição fechada em relação a essa questão do piso salarial da enfermagem. Nós temos trabalhando nisso não de agora, mas desde o início dessa luta. Quero parabenizar os enfermeiros e as enfermeiras - na verdade, as enfermeiras são a grande maioria dessa categoria - que estão vindo do Pará com muita dificuldade aqui para Brasília, e não é a primeira vez, para participar de todo o processo de mobilização das pessoas, dos trabalhadores, da sociedade de forma geral para sensibilizar a sociedade e sensibilizar este Congresso. Espero que os Parlamentares da base de apoio ao Governo possam aprovar conosco esse projeto e que pressionem o Governo para que não haja veto, porque se costuma aprovar projetos aqui, e, daqui a pouco, há o veto a projetos importantes como esse, que não trata de despesa, não, trata de investimento, porque a saúde do Brasil precisa disso. A pandemia nos mostrou a necessidade do SUS e a necessidade desses profissionais para garantir a vida do povo brasileiro. Portanto, quero reafirmar aqui o meu compromisso com a votação e a aprovação do piso salarial da enfermagem. E quero mais uma vez parabenizar os trabalhadores da saúde do Estado do Pará. Em segundo lugar, quero parabenizar aqui o Governador do Estado do Pará, que hoje inaugurou a nossa quarta Usina da Paz, no Bairro do Bengui, em Belém, um bairro histórico onde, no passado, existia muita violência, com um povo empobrecido, mas um bairro que melhora a cada dia. Os índices de violência do nosso Estado têm diminuído, e o Bairro do Bengui está cheio de gente muito trabalhadora. A homenagem que se faz ao Padre Bruno, que dá nome à Usina, se deve ao fato de se tratar de um cidadão muito importante para o nosso Estado, para a Igreja e para os projetos sociais de Belém e do Bairro do Bengui. Ele tem história em toda a Belém. Portanto, é muito merecida a homenagem que se faz ao Padre Bruno. Quero parabenizar o Governo do Pará, que leva a um bairro da periferia de Belém muitas oportunidades. O projeto Usina da Paz chega a prestar mais de 80 serviços à população num único local, dá oportunidade de qualificação profissional e dá acesso a tantos outros projetos sociais. Portanto, parabéns, Governador Helder, pela inauguração da nossa quarta Usina da Paz. Eu sei que vem mais por aí, até porque já estão sendo construídas outras tantas, para que possamos avançar no combate à violência, dando oportunidade às pessoas. É assim que se combate a violência em nosso Estado. Parabéns! Estamos realizando um grande programa. Era isso, Sr. Presidente. - 19/04/2022Breves Comunicações
Excelência da gestão do Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, notadamente com relação aos Municípios. Inauguração de terminal hidroviário em Santarém. Aquisição de veículos para a Agência de Defesa Agropecuária do Pará - ADEPARÁ, no Município de Mojuí dos Campos. Realização de investimentos no Instituto de Terras do Pará. Atuação do gestor estadual no combate à pandemia de coronavírus. Criação, pelo Governador Helder Barbalho, do Programa Territórios pela Paz e do Programa Usina da Paz, destinados ao combate à criminalidade na Capital Belém. Não execução, pelo Governo Jair Bolsonaro, de obras públicas no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: HELDER BARBALHO, GOVERNADOR, PARÁ, ATUAÇÃO, GESTÃO, MUNICÍPIO, ELOGIO. GOVERNO FEDERAL, OBRA PÚBLICA INACABADA, RODOVIA, PARÁ
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna para parabenizar o nosso Governador Helder Barbalho por suas atitudes e pela agenda que tem realizado em nosso Estado. Eu o parabenizo, primeiro, pela presença nos Municípios. Este é o Governo que mais anda e que mais andou naquele Estado, que é um Estado continental, onde há dificuldades de locomoção. O Governador tem sido muito presente nas ações nos Municípios. Ele está presente não só fisicamente, mas também com obras, com ações. Amanhã mesmo, nós estaremos em Santarém, onde inauguraremos o terminal hidroviário daquele Município e realizaremos várias outras ações. O Governo também realizará convênios com o Município de Mojuí dos Campos, entregará carros para a Agência de Defesa Agropecuária do Pará - ADEPARÁ. Aliás, é acertada essa atitude de investir nos órgãos estaduais, como o nosso Instituto de Terras do Pará, que trabalha o processo de regularização fundiária, como a ADEPARÁ, como a EMATER. Enquanto o Governo Federal tem sucateado esses órgãos, o Governo do Estado tem sido atuante no sentido de reforçar esses órgãos que prestam serviços aos trabalhadores rurais, aos trabalhadores que mais precisam. Além disso, o Governador conduziu muito bem o Estado durante a pandemia, inaugurando hospitais, fazendo hospitais de campanha, comprando vacinas - fomos um dos Estados que mais compraram vacinas - para atender os paraenses. O Governo do Estado realizou uma série de ações, foi para a televisão, foi para o rádio, foi para os meios de comunicação cobrar da população que se vacinasse, pois é a única forma de combatermos esse vírus. Portanto, tem sido responsável por atitudes importantíssimas. Nós do Partido dos Trabalhadores temos muitos programas em comum com o Governo, como o que tem sido feito na área da educação. Nós seremos o primeiro Estado do País a ter ensino superior em todos os Municípios. O dinheiro do Estado está sendo investido inclusive nas universidades federais, nas universidades particulares, para que o ensino superior possa chegar a todos os Municípios. Ressalto a forma como o Governo do Estado tem atuado em relação à segurança pública, inibindo a criminalidade, indo para cima, mas também criando oportunidades, por meio de programas como o Territórios pela Paz, como a Usina da Paz, dando oportunidades aos moradores de bairros periféricos da nossa Capital, que tinham altos índices de violência. Hoje esses índices estão diminuindo. Portanto, estou aqui para parabenizar o Governo do Estado. Quero dizer que o PT do Pará se sente muito orgulhoso de estar participando de um Governo que realiza obras de infraestrutura, que realiza obras de assistência, que investiu em muitos programas sociais naquele Estado. Está faltando o Governo Federal no nosso Estado. O Governo Federal não inaugurou nenhuma obra. Aliás, inaugurou um pedaço de rodovia, cerca de 50 quilômetros da BR-163. Fez o que nós já tínhamos feito em mais de 900 quilômetros da BR-163. O Governo Federal, com esses 50 quilômetros, agiu como se fosse o único responsável pela obra. Nenhuma outra obra foi realizada naquele Estado. Faltam ações do Governo Federal para auxiliar o Governo do Estado, para auxiliar os Prefeitos dos Municípios paraenses, para que possamos dar melhores condições de vida àquele povo. Era esse o registro. Peço que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, Sra. Presidenta. - 18/04/2022Breves Comunicações
Transcurso do 147º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Acará, no Estado do Pará. Excelência das gestões do Prefeito Pedro Paulo Gouvea Moraes, o Pedrinho da Balsa, e do Governador Helder Barbalho.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ACARÁ (PA), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PEDRO PAULO GOUVEA MORAES, PEDRINHO DA BALSA, PREFEITO, ELOGIO, GOVERNO MUNICIPAL, HOSPITAL, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), HELDER BARBALHO, GOVERNADOR, PARÁ (ESTADO).
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para homenagear o Município onde eu tenho domicílio eleitoral e resido: o Município de Acará, no Estado do Pará. Esse Município localizado próximo à região metropolitana completará amanhã 147 anos de emancipação política. Hoje esse Município reconstrói a sua vida e dá autoestima à nossa população, por meio da administração que nós fazemos com o nosso parceiro Pedrinho da Balsa, que está à frente daquele Município, que tem um Vice-Prefeito do Partido dos Trabalhadores. A grande maioria dos Vereadores daquele Município acompanha o nosso projeto, numa parceria que dá muitos frutos. Hoje, o Município é diferente de períodos passados, paga em dia seus funcionários e seus fornecedores. O Município faz obra em seus quatro cantos, seja na área da educação, reconstruindo, informatizando e colocando ar-condicionado nas escolas; seja na reconstrução de todas as unidades de saúde. Inclusive, há uma solicitação ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde, para a liberação do prédio onde começou a ser construída a UPA, que nunca funcionou - a administração anterior não colocou em funcionamento. E nós estamos solicitando, inclusive com dinheiro na conta do Município, que ali possa ser o Hospital Municipal, para que possamos ter um hospital municipal decente, que atenda a nossa população. Hoje Acará é um Município que trata das questões das estradas vicinais. É um Município que hoje investe na agricultura familiar, na produção de sementes, de viveiros, de mudas, aradando, preparando o solo para que os produtores possam produzir cada vez mais. Esse Município, hoje, cresce a olhos vistos de qualquer um. Temos uma parceria forte com o Governo do Estado, que tem feito obras no nosso Município, inclusive asfaltando a PA-252, que entregou recentemente; agora fazendo a Perna Leste, parte dela é dentro do Município; fazendo a PA-256, parte dela é dentro do Município, com asfalto, com a ponte. Estamos na expectativa da liberação do dinheiro para que possamos construir a orla do Município, o anel viário da cidade. Portanto, parabenizo a administração do Pedrinho; e a do Governador do Estado, Helder, que tem sido um parceiro do Município de Acará. Parabenizo ainda toda a população, que vive mais este aniversário da cidade, que está crescendo no Estado e se destacando. Venho aqui com muito orgulho, pois voto nesse Município. Trabalhamos isso junto à população, pela expectativa que criamos com a eleição do Pedrinho. Dizíamos à população que aquele time político daria conta de administrar o Município, e, hoje, todos estão muito felizes. Parabéns à administração do Pedrinho, lá no Município de Acará, no nosso Estado do Pará! Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 14/12/2021Breves Comunicações
Participação na comitiva do Governador Helder Barbalho em visita às regiões sul e sudeste do Estado do Pará. Aquisição de caminhões caçamba para os Municípios de Alenquer, Acará e outros com recursos de emendas de bancada. Visita do orador ao Município de Santa Bárbara do Pará, ao ensejo do transcurso do 30º aniversário da sua emancipação político-administrativa.
Palavras-chave oficiais: BETO FARO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MUNICÍPIO, PARÁ, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, COMPRA, CAMINHÃO-CAÇAMBA. SANTA BÁRBARA DO PARÁ (PA), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste final de semana, acompanhado do Governador Helder Barbalho, do Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Giovanni Queiroz, do Presidente do ITERPA e de vários Parlamentares Estaduais, estivemos na região sul e sudeste do Pará. Fomos a Parauapebas e fizemos várias reuniões em Xinguara, Pau D'arco e Redenção, onde reunimos Prefeitos daquela região. O Governador entregou tratores, celebrou convênio para o fomento da produção familiar e entregou títulos de terra em áreas que já foram de conflito, como Paulo Fonteles, em Parauapebas. Portanto, a ação integrada do Governo do Estado foi muito importante, além de outros convênios para a área urbana, inclusive, de infraestrutura. Ontem, eu e outros Parlamentares Federais tivemos a alegria de entregar, fruto de uma emenda de bancada, algumas caçambas. Eu tive a oportunidade de destinar uma caçamba ao Município de Alenquer, do Prefeito Tom. Com os Deputados Cristiano Vale e Vavá Martins, entregamos uma caçamba ao Município do Acará. Muitas caçambas foram entregues a outros Municípios para a execução de serviços de recuperação de estradas vicinais. Em seguida, fui ao Município de Santa Bárbara do Pará, que completou 30 anos. O Prefeito Marcus Colares e toda sua equipe nos receberam. Nós estamos destinando cerca de 3 milhões de reais, oriundos de emendas, para a área de saúde, e de repasses da transferência especial, para obras de infraestrutura da região metropolitana daquele Município. Portanto, foi uma semana muito importante, em que pudemos levar mais recursos e ações, junto com o Governo do Estado, para os Municípios, que estão trabalhando duro para poder se desenvolver, mesmo, muitas vezes, sem nenhuma ajuda nossa. - 08/12/2021entregue por escrito
Transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para debate do quadro de fome e pobreza reinante no Brasil. Efeitos da redução do valor do auxílio emergencial sobre as camadas menos favorecidas. Recrudescimento da fome da pobreza no Governo Jair Bolsonaro. Aumento dos casos de queimaduras provocadas pelo uso de álcool em substituição ao gás de cozinha no País. Descaso do Presidente da República com as populações de baixa renda. Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. Corte de recursos orçamentários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Repúdio ao Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre as medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, FOME, POBREZA, REDUÇÃO, VALOR, AUXÍLIO EMERGENCIAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OMISSÃO, FAMILIA DE BAIXA RENDA, QUEIMADURA, UTILIZAÇÃO, ÁLCOOL, SUBSTITUIÇÃO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EXTINÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA), CORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA). REPÚDIO, VETO 51/2021, VETO TOTAL, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL,, AGRICULTURA FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVIRUS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil que esta Casa realizou hoje uma Comissão Geral para discutir a situação da fome e da pobreza que assola o Brasil diante da ineficiência do Governo Bolsonaro. Senhoras e senhores, Deputadas e Deputados, são 19,1 milhões de brasileiros com fome em 2020, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN). Em relação a 2018 (10,3 milhões), são quase 9 milhões de pessoas a mais nessa condição. Houve aumento de 85% no número de brasileiros com fome, em 2 anos. E as crianças são as mais afetadas, principalmente as de idade até 4 anos, que representam 70,6% no País - 73,1% na Região Nordeste e 67,7% na Região Norte, além das crianças nas áreas rurais, 75,2% -, já que são os lares com pequenos os mais propensos a estar em situação de pobreza e de extrema pobreza. A realidade hoje é que uma em cada três crianças tem anemia. Senhoras e senhores, é preciso lembrar que o Governo Bolsonaro não quis manter o Auxílio Emergencial, que estava garantindo comida no prato das famílias brasileiras durante a pandemia. Com a redução do valor do auxílio, o brasileiro não conseguiu mais comprar a cesta básica, e a fome voltou a assombrar a vida da população. O país de Bolsonaro hoje é de fome e pobreza. O brasileiro voltou a comer pé de galinha e miojo, e a carne bovina virou de novo comida de rico. É triste, senhoras e senhores, mas também aumentou o número de casos de queimadura provocada por cozinhar com álcool, uma vez que o brasileiro não tem mais dinheiro para pagar R$102,00 por um botijão de gás. Por isso, Deputados e Deputadas, é importante que esta Casa denuncie o descaso do Governo Bolsonaro com as famílias pobres. E é preciso fazer outra denúncia: vai faltar comida no prato do brasileiro também porque está em curso o desmonte da política de segurança alimentar, com a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e o corte no orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Bolsonaro foi ainda mais cruel ao vetar, pela segunda vez, o projeto de lei que garantia auxílio financeiro à agricultura familiar para a continuidade da produção do alimento que chega ao prato do brasileiro. A fome e a pobreza têm afetado cada vez mais brasileiros, por conta da crise socioeconômica que atinge o País e que foi colocada novamente no centro das atenções semana passada, depois que o jornal Extra, do Rio de Janeiro, publicou a imagem de pessoas procurando restos de carne e ossos descartados por supermercados, para não passar fome. Este é o retrato do Brasil no Governo Bolsonaro. Fora Bolsonaro! Obrigado! - 01/12/2021entregue por escrito
Realização pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, de investimentos em programas, benefícios e auxílios para trabalhadores e famílias vulneráveis durante a epidemia de coronavírus. Indignação do orador com a exclusão, pelo Programa Auxílio Brasil, de populações carentes no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA VULNERÁVEL, FAMÍLIA, TRABALHADOR, BOLSA FAMÍLIA, DEFESA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, HELDER BARBALHO, GOVERNADOR, PARÁ, REALIZAÇÃO. PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, CRÍTICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, o Pará foi o terceiro Estado que mais investiu em recursos financeiros em auxílios e benefícios durante a pandemia. O primeiro foi o Estado de São Paulo e o segundo foi o Estado de Minas Gerais, de acordo com o levantamento do jornal Valor Econômico. O Governador Helder Barbalho investiu R$ 478 milhões para ajudar as famílias cadastradas no Bolsa Família e aos trabalhadores de diversos setores. Os benefícios vão desde programas que auxiliaram na compra de alimentos até o Auxílio Gás. O Governador instituiu o pacote econômico em outubro de 2020, assegurando renda às famílias economicamente mais vulneráveis e aos trabalhadores de diversas categorias profissionais. Enquanto isso, Bolsonaro segue sendo o maior aliado do coronavírus. No Pará, o Governo Federal cortou quase 1 milhão de beneficiários do auxílio emergencial, com a criação do Auxílio Brasil, deixando as famílias paraenses à margem da fome e da miséria. O Governador Helder Barbalho tem valorizado no seu Governo às políticas de transferência de renda para famílias mais vulneráveis, marca dos Governos do PT. No Estado, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), comandada pelo companheiro Inocêncio Gasparim, ficou responsável pela condução do programa e os pagamentos foram realizados pelo Banco do Estado do Pará (Banpará). O pagamento do benefício foi iniciado no dia 30 de novembro de 2020. No fim da primeira fase do programa, 720 mil pessoas foram beneficiadas com o reforço financeiro de R$ 100, pago em cota única, as famílias cadastradas no Bolsa Família, o que representa o investimento de mais de R$ 72 milhões do tesouro estadual. Com a continuidade da pandemia, o programa foi renovado. A segunda etapa do Renda Pará 100 foi retomada no mês de março e seguiu até 23 de abril de 2021. Nesse período, 664.162 pessoas receberam o pagamento, o que significa a disponibilização do valor de R$ 66.416.200,00. Além da segunda fase do pagamento do Renda Pará 100, o pacote também incluiu auxílio único de R$ 500 (Renda 500) para músicos, técnicos, garçons, cabeleireiros, manicures professores de educação física autônomos, além de um auxílio único de R$ 2 mil para bares, restaurantes, lanchonetes, academias e arenas. Até o fim do calendário de pagamento, o Renda 500 beneficiou mais de 164 mil pessoas, o que representou um investimento de R$ 82 milhões. Para auxiliar trabalhadores informais, catadores, flanelinhas, feirantes e ambulantes dos Municípios que, no período, estavam em lockdown, o Governo garantiu auxílio de R$ 400 (Renda 400), pagos em duas parcelas de R$ 200. Em maio de 2021, o Renda 400 alcançou novas categorias profissionais: ambulantes, catadores de recicláveis, feirantes e guardadores autônomos de veículos. O benefício pagou R$ 4 milhões a 23.489 beneficiários. Ainda neste mês, o Renda 500 incluiu taxistas, mototaxistas, motoristas de van, do transporte escolar e de aplicativo como beneficiários. Até o fim do calendário de pagamento, em julho de 2021, o programa pagou mais de R$ 17 milhões a aproximadamente 34 mil contemplados desta categoria. Além do Renda Pará, houve o repasse de recursos para a execução do Programa Bora Belém, uma cooperação entre o Governo do Pará e a Prefeitura de Belém. Pelo menos 30 milhões serão repassados, valor equivalente a 50% do recurso necessário para o programa. No mês de setembro, a gestão estadual ainda viabilizou o Auxílio Gás, iniciativa que garante a compra de botijões de 13 quilos para famílias paraenses que se enquadram na faixa de extrema pobreza. A pandemia não acabou e o nosso mandato continuará atuando em defesa do auxílio, no valor de R$ 400, para famílias vulneráveis e trabalhadores de diversas categorias; de medidas econômicas e sociais que assegurem renda, emprego e medidas sanitárias à população paraense. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 24/11/2021entregue por escrito
Caráter excludente do Programa Auxílio Brasil, lançado pelo Governo Federal. Inconformismo com o corte de benefícios sociais de famílias em situação de vulnerabilidade, no Estado do Pará. Vínculo entre a implementação do Programa Auxílio Brasil e a aprovação da chamada PEC dos Precatórios. Insensibilidade do Presidente da República com a situação das camadas menos favorecidas.
Palavras-chave oficiais: PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, EXCLUSÃO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA, CRITICA. PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, PRECATORIO, CRITICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna denunciar o descaso do Governo Bolsonaro com as famílias paraenses. São quase 1 milhão (987.866) de famílias paraenses que foram excluídas do Auxílio Emergencial com a criação do Programa Auxílio Brasil. Isso mesmo, além de diminuir o valor do auxílio de R$600 para R$ 217, valor pago no Auxílio Brasil em substituição ao fim do Programa Bolsa Família, Bolsonaro deixa as famílias paraenses mais vulneráveis à beira da fome. No Estado, 1.945.082 famílias eram atendidas pelo Auxílio Emergencial em 2021. Com a criação do Auxílio Brasil, 957.216 famílias são assistidas e 987.866 famílias excluídas, em um país com a cesta básica alta, devido a carestia dos preços dos alimentos, alta do preço da gasolina e do custo de vida da população. Na nossa Capital, Belém, 354.583 famílias eram atendidas pelo Auxílio Emergencial em 2021. Agora, com o Auxílio Brasil, apenas 114.755 famílias serão atendidas, ou seja, 239.828 famílias são excluídas do recebimento do auxílio, mais da metade das famílias foram excluídas. A situação é grave em todo o Estado. Mais de 5 mil famílias abaetetubenses foram excluídas pelo Governo Bolsonaro dos benefícios sociais do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, em plena crise econômica e sanitária. No Pará, quase 1 milhão de famílias perderam os benefícios. No País, ao todo 25 milhões de brasileiros estão sendo deixados sem renda, sem auxílio emergencial e sem bolsa família. Mais uma política de morte desse Governo que não faz nada pelo povo que mais precisa. O novo programa Auxílio Brasil não contempla a necessidade do povo e ainda tem prazo para acabar, deixando milhões de famílias na incerteza até dezembro de 2022. Nós da bancada do PT não somos contra o Auxílio Brasil, que está sendo discutido hoje nesta Casa, por meio da medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil (MP 1.061/21 <https://www.camara.leg.br/noticias/791886-CAMARA-ANALISA-MEDIDA-PROVISORIA-DO-NOVO-BOLSA-FAMILIA,-BATIZADO-DE-AUXILIO-BRASIL>). Todavia, o chamado Auxílio Brasil não conta com recursos do Orçamento 2022 e está a depender da aprovação da chamada PEC dos Precatórios, que ainda não foi aprovada no Senado. A MP 1.061/21 troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e excluindo famílias. O chamado Auxílio Brasil não beneficiará todas as pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial. Enquanto 39.335.152 famílias foram beneficiadas pelo Auxílio Emergencial, de abril a julho de 2021, o Auxílio Brasil atenderá neste mês de novembro apenas 14.506.301. Ou seja, Bolsonaro cortou 24.884.851 famílias, que estão em situação de vulnerabilidade e precisam do benefício. É lamentável que o Presidente da República continue insensível ao sofrimento das pessoas. O Brasil precisa voltar a ter de fato programas perenes de combate à pobreza, como o Bolsa Família, e garantir recursos no orçamento para que todas as famílias que precisam sejam atendidas. Transferência de renda aos cidadãos e cidadãs em situação de vulnerabilidade não é favor, é obrigação do Estado. Por isso, seguirei em luta na Câmara dos Deputados e no Estado do Pará, para que nosso povo volte a ser tratado com respeito pelo Governo Federal. Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 26/10/2021Breves Comunicações
Insatisfação do orador com a participação do Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, realizada em Glasgow, Escócia. Desestruturação das estruturas governamentais de fiscalização e monitoramento do meio ambiente.
Palavras-chave oficiais: CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (26:2021, GLASCOW), BRASIL, PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, DESMATAMENTO, FLORESTA AMAZÔNICA, AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO.
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu faço aqui o resumo de um pronunciamento que já está registrado nos Anais da Casa - e peço antecipadamente a sua divulgação nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, em especial no programa A Voz do Brasil - em que falo sobre a participação do Brasil na COP 26 daqui a poucos dias. Com a crescente degradação da imagem do Brasil no exterior, o Governo Jair Bolsonaro deverá tentar de tudo para reverter esse quadro na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP 26, em novembro, na Escócia. Já se pode prever que essa estratégia deverá transformar a Conferência em palco de mais um vexame do atual Governo no cenário internacional para a vergonha e constrangimento dos brasileiros. Uma iniciativa bisonha já anunciada pretende transferir ao mercado a responsabilidade indelegável do Estado na condução e participação do País no esforço global pela garantia das condições de vida futura no planeta. Neste último mês, o Ministro do Meio Ambiente reuniu-se com a bancada ruralista do Congresso Nacional para discutir a COP 26 e as contribuições da agricultura no cumprimento das metas do Brasil para a redução das emissões. Ele disse que o empreendedorismo será a base das ações para a sustentabilidade a serem apresentadas pelo Governo na Escócia. E a cereja do bolo do tal empreendedorismo brasileiro será a chamada CPR Verde. Ora, Sr. Presidente, a CPR Verde é um título emitido por produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas e suas cooperativas, e gera antecipação do crédito a ser honrado com a entrega futura de um produto agropecuário na forma física ou financeira. Nós vimos, primeiro, que o Presidente não tem nenhuma credibilidade, não tem nenhum projeto a apresentar efetivamente na COP 26. Ele vai chegar sem uma prestação de conta, porque todo mundo tem feito esforço para baixar a emissão de carbono, para poder baixar o desmatamento na Amazônia, não há um balanço, porque não foi feito nada. Aliás, nesse último período o que o Presidente da República fez foi desmontar todas as estruturas que acompanhavam essa questão ambiental no Brasil, com o IBAMA diminuindo as suas fiscalizações, o Instituto Chico Mendes. Enfim, estamos sucateando todas as estruturas do nosso Governo que trabalharam para a diminuição do desmatamento no Brasil nos últimos governos anteriores a este. Portanto, o Presidente chega à Conferência sem nenhuma avaliação do que foi feito, até porque não foi feito nada, não houve planejamento, não há perspectiva alguma, envergonhando mais uma vez o Brasil, que é um dos países que já avançou muito nessa área em outro período. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 06/10/2021entregue por escrito
Defesa de rejeição do Veto Total nº 51, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre as medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Insensibilidade do Presidente Jair Bolsonaro diante do cenário de fome reinante no País.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, VETO 51/2021, VETO TOTAL, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, AGRICULTURA FAMILIAR, ATENUAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DERRUBADA DE VETO, VETO PRESIDENCIAL, DEFESA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é criminoso o que o Governo Bolsonaro está fazendo com quem produz o alimento que chega à mesa dos brasileiros, em plena pandemia. Pela segunda vez, o Presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei n° 823, de 2021, o PL 823, que ficou conhecido como Lei Assis Carvalho II, que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Além disso, senhoras e senhores, esta Casa, juntamente com o Senado Federal, não colocou na pauta do Congresso Nacional, nesta segunda-feira, a derrubada do veto contra a agricultura familiar, mesmo diante de forte pressão dos movimentos da agricultura familiar que aguardam pelo PL 823, que prevê auxílio ao setor. Nossa expectativa, Deputados e Deputadas, é que esta Casa derrube o veto nesta quinta-feira, dia 30. O PL 823/21, de autoria do Deputado Pedro Uczai (PT-SC) <https://www.camara.leg.br/deputados/160604>, do qual sou coautor, recuperava trechos vetados durante a sanção presidencial do PL 735/20, de autoria do Deputado Enio Verri (PT-PR) <https://www.camara.leg.br/deputados/132504>, que deu origem à Lei Assis Carvalho, Lei n° 14.048, de 2020. Em março último, esse veto foi mantido pelo Congresso Nacional. O PL 823/21 previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui registrar a nossa luta junto a CONTAG, FETRAF, CONTRAF e Via Campesina, para que o auxílio emergencial chegue para os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar. Mas é preciso denunciar que o Governo Bolsonaro, desde o seu início, é contra a agricultura familiar. O Governo Bolsonaro não tem nenhum projeto para a agricultura familiar. Ele tem promovido o fechamento de unidades do INCRA nos Estados, tem cortado programas importantes, como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o Programa de Habitação Rural e tem zerado os investimentos, o que reflete em aumento dos preços dos alimentos e coloca em risco a segurança alimentar do país. Ao vetar o PL de apoio à agricultura familiar, Bolsonaro nega os direitos daqueles que cultivam a diversidade da produção de alimentos saudáveis que chegam à mesa da população. E mostra que desconhece o papel cada vez mais importante da proteção de nossa biodiversidade e conservação do meio ambiente. Um veto que reafirma o descompromisso do Governo com a tragédia da fome, que chegou a 19 milhões de brasileiros e brasileiras. Por isso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nosso apelo a todos os Parlamentares para que possamos derrotar este Governo que é contra a agricultura familiar e não gosta de liberar crédito para aqueles que produzem alimentos. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, se o campo não produz, a cidade não janta! Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 03/03/2020
Orientação de bancada na votação dos itens de nºs 3 e 4 do Veto Parcial nº 47, de 2019, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 113, de 2015, da Câmara dos Deputados, (nº 106, 2011, na Casa de origem), sobre alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Lei do Simples Nacional), com vista à constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Realização da II Marcha de Belém Contra o Trabalho Infantil, no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 47/2019, VETO PARCIAL, PLP 113/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. MARCHA DE BELÉM CONTRA O TRABALHO INFANTIL (II:2020), PARÁ (ESTADO).
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim". Registro um pronunciamento parabenizando a Secretaria de Assistência Social, o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil pela realização, no último final de semana, de uma marcha em Belém contra o trabalho infantil, da qual mais de 100 mil pessoas participaram. Portanto, parabenizo essas entidades pela grande mobilização e pela firmeza na proposição de erradicarmos e acabarmos com esse trabalho infantil, que tanto mal faz às crianças e aos jovens do nosso País. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, gostaria de parabenizar a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda - SEASTER do Estado do Pará; a Justiça do Trabalho da 8ª Região, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, pela realização da II Marcha de Belém Contra o Trabalho Infantil, realizada no domingo, que percorreu as avenidas Presidente Vargas e Nazaré, na capital. Mais de 100 mil pessoas participaram da marcha, principalmente crianças, adolescentes e jovens. Ela contou com a presença de 350 crianças atendidas pela Fundação ParáPaz nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, e mais 1,2 mil alunos da Escola Salesiana do Trabalho que se unirem ao movimento, além do Secretário Inocêncio Gasparim, da Deputada Dilvanda Faro, do Deputado Carlos Bordalo e de representantes da sociedade civil. Foi um grande ato em prol da vida plena de crianças e adolescentes, em defesa dos seus direitos e contra o trabalho infantil. O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. O trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o nível de desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta. Por todas essas razões, a eliminação do trabalho infantil é uma das prioridades da Organização Internacional do Trabalho. Obrigado, Sr. Presidente. - 17/02/2020Breves Comunicações
Natureza oportunista da avocação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da responsabilidade pela recuperação da BR-163 (Rodovia Cuiabá-Santarém).
Palavras-chave oficiais: BR-163, RODOVIA FEDERAL, CUIABA (MT), SANTARÉM (PA), RECUPERAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTESTAÇÃO.
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vou fazer um pronunciamento em que me refiro à ida do Presidente Bolsonaro ao Pará, à região de Mato Grosso, para inauguração da BR-163. O que me espanta é ver alguns meios de comunicação e o próprio Presidente darem a entender que o Governo do Presidente Bolsonaro fez toda a BR-163. Na verdade, foi um pouco mais de 50 quilômetros, menos de 10%, 7% da obra como um todo. O que me espanta é acharem que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma não trabalharam naquela região; que não fizeram mais de 90% da obra da BR-163. Quem tirou aquela região do isolamento não é reconhecido hoje. O povo do Pará espera muito mais do Presidente Bolsonaro: espera que nós voltemos com o nosso Programa Luz Para Todos, que está parado; com o Minha Casa, Minha Vida; com os assentamentos, inclusive na BR-163, que precisam ser regularizados, precisam ser trabalhados, precisam de infraestrutura; e de inúmeros programas que este Governo paralisou, acabou e que beneficiavam aquela população. E não devem fazer festa com uma obra que foi feita quase que na totalidade pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma. Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento. Quero registrar a vergonhosa inauguração da BR 163, Cuiabá-Santarém, pelo Presidente Bolsonaro, na sexta-feira. Os Governos Lula e Dilma executaram 93% das obras de recuperação da BR-163. Isso significa 700 quilômetros no Estado do Pará e mais 800 quilômetros no Estado do Mato Grosso. Já Bolsonaro executou míseros 7% da obra, ou seja, 51 quilômetros. Se hoje a BR-163 está pavimentada para levar a produção econômica de grãos do Mato Grosso para o Porto de Santarém é graças aos Governos de Lula e Dilma, ou seja, a pavimentação da BR-163 é uma obra do legado do PT. Por isso, é uma atitude oportunista do Presidente Bolsonaro inaugurar uma obra do PT e dizer que é desse Governo. Dos 707,4 quilômetros da BR-163/PA recuperados pelos Governos Lula e Dilma, faltavam 51 quilômetros a serem asfaltados, divididos em dois lotes: 3 quilômetros, na Vila do Caracol, sob a responsabilidade da Construtora Agrienge; e 48 quilômetros em Moraes de Almeida, sob responsabilidade do Exército. No primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), foi idealizado o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163, Trecho Cuiabá-Santarém (Plano BR-163 Sustentável). Neste momento, mais uma vez, o Governo Federal elegia a recuperação e pavimentação do trecho como prioridade. Após 3 décadas sem a devida manutenção, a BR-163 voltou a receber atenção do Governo Federal. E depois recebeu atenção no Governo Dilma. A BR-163, entre Cuiabá e Santarém, foi inaugurada em 20 de outubro de 1976 pelo Presidente Ernesto Geisel, no Pará. A rodovia foi originalmente construída em terra, com a sua pavimentação, ainda que não total, ocorrendo posteriormente por trechos. O projeto da Rodovia Federal BR-163 foi concebido no âmbito do Programa de Integração Nacional (PIN), instituído pelo Governo Federal, cujo objetivo era implementar um plano de obras de infraestrutura econômica e social nas regiões Norte e Nordeste do País e, com isso, promover uma rápida integração dessas regiões à economia nacional. A primeira etapa do programa seria constituída pela construção imediata das rodovias Transamazônica (BR-230) e Cuiabá-Santarém (BR-163). As obras da Transamazônica tiveram início ainda em setembro de 1970, enquanto as da Rodovia Cuiabá-Santarém começaram em 1971. Aliás até agora, esse Governo só tem como marca não gostar dos pobres e governar para os ricos. Obrigado, Sr. Presidente. - 05/02/2020
Visita do orador a Municípios no Estado do Pará para tratativas de assuntos políticos. União e fortalecimento do PT nas eleições municipais paraenses. Congratulação ao Governador Helder Barbalho pela reconstrução da Ponte União em tempo recorde, e pela adesão à carta em defesa da redução dos preços de combustíveis, divulgada pelo Fórum Nacional dos Governadores.
Palavras-chave oficiais: BETO FARO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MUNICÍPIO, PARÁ. PARTIDO DOS TRABALHADORES, RESULTADO ELEITORAL, AVALIAÇÃO POSITVA, MUNICÍPIO PARÁ. HELDER BARBALHO, GOVERNADOR, PARÁ, RECONSTRUÇÃO, PONTE, DEFESA, REDUÇÃO, PREÇO COMBUSTÍVEL, FÓRUM DOS GOVERNADORES (8:2020, BRASÍLIA (DF)).
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela gentileza. Quero registrar a satisfação, como Presidente do PT no Estado do Pará, de ter visitado vários Municípios nesse período de recesso. Visitamos mais de 30 Municípios do Estado do Pará, com o fim de organizar o nosso partido, montar as chapas de candidatos a Vereador, conversar sobre a burocracia, a legalização do nosso partido, e motivar os militantes e os filiados do PT. Tivemos uma recepção maravilhosa em todos os Municípios. Fomos ao sul do Pará, à região do Baixo Amazonas, ao oeste e ao nordeste do Pará. Enfim, nós estivemos nas quatro pontas do nosso Estado, acompanhados de Parlamentares e dirigentes do nosso partido, o PT, e pudemos ver a força que temos no Estado e a disposição dos nossos filiados para esta disputa de 2020. Portanto, agradeço aos companheiros pela recepção. Parabéns pelo trabalho! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa esse pronunciamento. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, desde o dia 2 de janeiro tenho percorrido o Estado do Pará junto com lideranças, Deputados, Prefeitos e Vereadores, inaugurando obras, recebendo as demandas dos Municípios e organizando o Partido dos Trabalhadores para as eleições municipais. Visitei 25 Municípios em todos os cantos do Pará. Estive em Santarém, Mojuí dos Campos, Belterra, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa, Faro, Juruti, Nova Esperança do Piriá, Tracuateua, Capanema, Augusto Corrêa, Tomé-Açu, Cametá, Abaetetuba, Acará, Garrafão do Norte, São Domingos do Capim, Conceição do Araguaia, Ourilândia do Norte, Redenção, Moju e Concórdia do Pará. Em todos os cantos do Estado do Pará, a população sente os efeitos do Governo Bolsonaro com alta nos preços dos combustíveis, na carne e no custo de vida da população. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, em cada canto do Estado do Pará o PT está forte e unido para as eleições municipais. Quero parabenizar cada companheiro e companheira que tomou posse nos diretórios municipais do PT e terá o desafio de organizar o partido para apresentar um projeto de gestão para as cidades que atenda os anseios da população, colocando o Partido dos Trabalhadores como protagonista na eleição municipal, e, ao mesmo tempo, lutar pela inocência do Presidente Lula, condenado sem provas pela "Farsa-Jato", por um juiz ladrão. Inclusive, ontem a Justiça rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Lula pela ocupação do apartamento no Guarujá feita por um grupo ligado ao MTST. Obrigado. Sr. Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa esse pronunciamento. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, quero parabenizar o Governador Helder Barbalho por duas importantes ações: a inauguração da Ponte União em tempo recorde e a decisão acertada de seguir a carta divulgada pelo Fórum Nacional de Governadores, que defende a redução dos preços dos combustíveis. Participei da inauguração da abertura para o tráfego na Ponte União, no KM 48 da Alça Viária (PA-483), junto com lideranças, Deputados, Prefeitos e Vereadores e com a presença dos moradores de Acará e Moju, reunindo mais de 5 mil pessoas. Tenho certeza de que a Ponte União impulsionará a economia em todo o Estado e melhorará a mobilidade. A ponte foi interrompida bruscamente no dia 6 de abril, após a derrubada de quase um terço de sua estrutura. A escolha do nome União ocorre justamente por se inaugurar uma ponte, um equipamento de transporte, contando com o auxílio de muitas pessoas. A reconstrução do trecho de 268 metros da ponte gerou 550 empregos diretos e 450 indiretos. O canteiro foi praticamente todo em balsas, onde funcionava, simultaneamente, o laboratório de concreto, as centrais de concreto, almoxarifado, enfim, todo o apoio necessário para acontecer a obra. A construção, que custou 104 milhões de reais, refez todo o trecho desabado, revitalizou o restante da ponte e ainda construiu um mastro central de mais de 90 metros de altura, onde foram fixados 40 cabos de aço ou cordoalhas de alto desempenho (construídas no Pará, Ceará e São Paulo). A ponte agora é estaiada e passa de um vão de 68 metros (projeto antigo) para dois canais de navegação (vãos) com 134 metros cada. Também foram construídos três novos pilares que receberão defensas de proteção resistentes a grandes impactos (dolfins com estrutura metálica e cobertura de concreto). O Governador do Pará, Helder Barbalho, é um dos signatários da carta divulgada pelo Fórum Nacional de Governadores nesta segunda-feira (3), na qual 23 - dos 26 Governadores de Estado e mais o do Distrito Federal - se posicionam sobre a destinação das receitas oriundas do recolhimento de impostos federais sobre a venda de combustíveis, como ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Na carta, enviada ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, os Governadores se manifestam a favor da redução dos preços dos combustíveis, mas querem que o assunto seja amplamente debatido em "fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados". Obrigado! - 17/12/2019
Manutenção, pelos Deputados Estaduais do PT, de diálogo com o Governo do Estado do Pará e com o funcionalismo público a respeito da reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: REFORMA PREVIDENCIÁRIA, PARA.
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer um registro sobre a votação hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Pará dos ajustes previdenciários dos servidores públicos. Primeiro, em nome do PT e da nossa bancada, repudiamos qualquer ato de repressão sobre os servidores públicos, sobre os trabalhadores. Não é esse o melhor método para fazer os debates e as votações. Em segundo lugar, gostaria de falar da deliberação do nosso partido, porque a nossa bancada votará, no projeto global de ajuste da Previdência, destacando pontos que para nós são fundamentais naquilo que trata da questão dos dirigentes sindicais do serviço público, na progressividade da arrecadação previdenciária. Não pode haver uma proposta em que um cidadão que ganha 1 salário mínimo pague a mesma alíquota de quem ganha 10 salários mínimos, 20 salários mínimos. E há um conjunto de outras emendas sobre as quais a nossa bancada está dialogando com o Governo, ou para este retirar parte do projeto ou colocar em votação com a nossa bancada, destacando esses pontos. Por isso, gostaria de parabenizar a ação dos nossos Deputados Estaduais Dilvanda, Bordalo e Dirceu, que têm dialogado tanto com os servidores quanto com o Governo, a fim de que possamos, nesse ajuste que é necessário ser feito no Estado, minimizar danos, e que a população e os servidores públicos do Estado possam continuar motivados para o trabalho que tem que ser desenvolvido naquele Estado. Obrigado, Sr. Presidente. - 17/12/2019
Caos da gestão da Prefeita Amanda Oliveira e Silva, do Município de Acará, Estado Pará. Necessidade de julgamento, pela Câmara de Vereadores, do pedido de impeachment da gestora municipal.
Palavras-chave oficiais: AMANDA OLIVEIRA E SILVA, PREFEITA, ACARÁ (PA), GESTÃO, CÂMARA MUNICIPAL, ANÁLISE.
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço um pronunciamento para lembrar a situação difícil que vive o Município de Acará, no Estado do Pará. Eu e minha esposa, que é Deputada Estadual, vivemos no Município e acompanhamos a atuação da administração local. Infelizmente, a Prefeita manda, e seu grupo político, além de desviar recursos e não fazer nenhuma ação concreta para a melhoria das condições de vida do povo, não está dando conta de administrar o Município. A educação é muito ruim: não chega à quantidade necessária de dias letivos para que os estudantes melhorem sua atuação, não há investimento nenhum na construção de mais escolas, tampouco na recuperação das que existem. Os alunos têm que sair antes do horário previsto das aulas porque não há merenda escolar para eles. Há também a questão da saúde. Eles investem num centro que chamam de Centro de Apoio, em Belém, mas deixam toda a saúde do Município sucateada. Recursos foram liberados para a construção de unidades básicas de saúde, mas elas não são construídas. Enfim, vivemos um caos no Município. Nada disso está acontecendo por falta de apoio. Não se pode dizer que não há apoio, porque Parlamentares apoiaram e levaram recursos para o Município. Eu mesmo levei 3 milhões de reais em uma única emenda para serem investidos na infraestrutura da área rural, na aquisição de tratores de esteira e de pneus, carregadeiras, retroescavadeiras, caçambas, para serem utilizados em estradas vicinais, para cavarem tanques para a criação de peixes, enfim, para trabalharem para o desenvolvimento da agricultura. Porém, não se vê nada, jamais! Além disso, com o inverno que se aproxima, com certeza, muitas estradas ficarão intrafegáveis. Mesmo com a emenda de 3 milhões de reais, não há nenhum agradecimento por parte do Município. Qualquer Município que estivesse naquele estado e recebesse 3 milhões ficaria muito feliz, mas o Município de Acará, não! Aliás, mentiram para a população ao dizerem que não foi este ou aquele Parlamentar. Isso é lamentável! Pedimos à Câmara de Vereadores que acelere os processos. Há uma ação da Polícia Civil e outra, da Polícia Federal, com crimes comprovados - a Câmara sabe disso, mas não julga o pedido de impeachment da Prefeita. Acho que está na hora de a população do Município de Acará pressionar mais a Câmara de Vereadores, para que tenhamos uma posição rapidamente. O Ministério Público e a Justiça têm que acelerar os processos que estão sendo investigados, sob pena de o Município de Acará ficar ingovernável nos próximos governos, tamanha dívida e tamanha falta de investimentos. Não há obras, não há ações, nem na área rural, nem na área urbana, o que dificultará processos futuros em um Município que poderia ter uma expectativa de vida melhor, dias mais felizes, justamente por estar localizado em frente a Belém, por ter várias rodovias estaduais que passam por ele, por ter fortes investimentos no plantio de dendê e de culturas como o açaí. O Município de Acará tem todas as possibilidades, mas, infelizmente, temos uma administração descuidada, para a qual não temos o prazer de direcionar alguma emenda, que acaba virando apartamento em Belém, jet ski, lancha, entre outras coisas. É isso que eles fazem com os percentuais que pegam, inclusive das emendas parlamentares. Este é o registro que eu gostaria de fazer. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 17/12/2019Breves Comunicações
Posse dos membros dos novos diretórios do PT nos Municípios de Ipixuna do Pará e Parauapebas, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DIRETÓRIO MUNICIPAL, IPIXUNA DO PARÁ (PA), PARAUAPEBAS (PA), POSSE.
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço o registro da nossa visita, nesse final de semana, aos Municípios de Ipixuna do Pará e Parauapebas. Em Ipixuna, fizemos um grande ato de posse da nova Direção do Partido dos Trabalhadores, tendo à frente o ex-Prefeito Evaldo Cunha, junto com a atual Prefeita, a nossa companheira Katiane Cunha. Dez vereadores dos 11 que compõem a Casa Legislativa daquele Município compõem com o nosso Governo, que é muito bem aceito pela população e bem avaliado. Neste momento difícil de falta de recurso, nós temos uma grande administração no Município de Ipixuna do Pará. Estivemos também em Parauapebas. Lá, além de dar posse ao nosso companheiro Miquinha na Presidência do partido, também fizemos uma espécie de pré-lançamento de sua candidatura a Prefeito. Ele teve, na última eleição, cerca de 16 mil votos naquele Município para Deputado Federal e é uma das maiores lideranças do PT e da sociedade de Parauapebas, um Município rico, um Município próspero, que tem na indústria da mineração sua principal atividade econômica. Nós temos lá grandes lideranças que contam com o respeito da população e que concorrerão nas eleições de 2020. Era o registro que gostaria de fazer. Peço que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai. PT - SC) - Defiro o seu pedido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa este pronunciamento, por meio do qual faço o registro neste plenário da posse do companheiro Evaldo Cunha no comando do Diretório Municipal do PT no Município de Ipixuna do Pará e do companheiro Miquinha no comando do Diretório Municipal do PT no Município de Parauapebas. Nesse final de semana, estive nas duas cidades, junto com a Deputada Estadual Dilvanda Faro e com o Deputado Estadual Bordalo, para participar dos atos de posse. Em Ipixuna do Pará, o PT já é governo há quatro mandatos e bem avaliado. A atual gestão da Prefeita Katiane Cunha, junto com os Vereadores do PT, tem feito importantes obras para a população. Nosso mandato tem apoiado o desenvolvimento da cidade. Nesta semana, liberamos mais recursos para as áreas de saúde e educação do Município no valor de mais de R$1,6 bilhão e mais R$3 bilhões para obras de infraestrutura. Na visita a Parauapebas, participei da posse do Diretório Municipal do PT, que será comandado pelo companheiro Miquinha, essa grande liderança que no ato lançou sua pré-candidatura a Prefeito da cidade. Importante liderança na região, ele tem tudo para governar a cidade. Sra. Deputadas e Srs. Deputados, no Pará, as cidades administradas pelo PT fazem bem ao cidadão. Obrigado. - 09/12/2019Breves Comunicações
Posse do novo Diretório do PT no Estado do Pará. Eleição do orador para presidente da legenda partidária no Pará.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇÃO, BETO FARO, PRESIDENTE, DIRETÓRIO ESTADUAL, PARA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Eu queria registrar que realizamos, no último sábado, a posse da nova direção do Partido dos Trabalhadores no Estado do Pará. Assumo a presidência do partido nos próximos 4 anos. Agradeço a todos os filiados, aos Parlamentares, ao Deputado Airton, à Deputada Dilvanda, ao Deputado Bordalo, ao Senador Paulo Rocha, aos parceiros que foram à posse, ao Presidente do PMDB no Estado, Jader Filho, ao Deputado Edmilson, do PSOL, a toda a equipe do PSOL, aos companheiros do PDT, como o Deputado Miro Sanova, à representação do PCdoB. O evento foi importante. Refere-se a uma direção capaz, que representa todas as forças partidárias que, com certeza, nos próximos 4 anos, fortalecerão o nosso partido para que possamos disputar bem as eleições de 2020 e voltar ao Governo do Estado do Pará. Um grande abraço a todos os companheiros, filiados e simpatizantes do nosso partido, o PT do Estado do Pará! - 02/12/2019Breves Comunicações
Relato da visita do orador aos Municípios e Santarém, Juruti e Oriximiná, no Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: BETO FARO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PARA.
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro e peço que seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. No último fim de semana, eu, a Deputada Dilvanda Faro, o Senador Paulo Rocha, o Deputado Zé Geraldo, o Deputado Airton Faleiro acompanhamos a posse dos dirigentes eleitos no último PED do PT, no Município de Santarém. Lá temos uma grande liderança, a companheira Maria do Carmo, ex-Prefeita por dois mandatos, líder nas pesquisas. Estivemos ainda em Juruti, acompanhado do Prefeito Henrique. Por quatro vezes o PT governa aquele importante Município. E o nosso povo tem muito orgulho da administração que nós fazemos lá. Por fim, estivemos em Oriximiná, onde demos posse à companheira Marjorie como Presidenta do nosso partido. Lá está forte o debate sobre a candidatura do Vereador Zequinha Calderaro. São três Municípios extremamente importantes para a região. Com a presença de toda a nossa direção, pudemos ouvir todas as reivindicações do povo, discutir as eleições de 2020 e dar posse à nova direção do partido. Parabéns a todos os companheiros desses Municípios do oeste do nosso Estado do Pará. Obrigado. - 12/11/2019Breves Comunicações
Congratulações ao Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, pela anunciada implantação de corredor ferroviário entre os Municípios de Marabá e Barcarena. Relato da visita do orador a municipalidades acrianas. Contentamento da militância petista com a soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prejuízos causados aos trabalhadores brasileiros pela reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: HELDER BARBALHO, GOVERNADOR, PARÁ (ESTADO), FERROVIA, MARABÁ (PA), BARCARENA (PA), DILVANDA FARO, DEPUTADA ESTADUAL. CÍRIO DE NAZARÉ. ELEIÇÕES, PRESIDENTE, DIRETÓRIO MUNICIPAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARÁ (ESTADO). LIBERTAÇÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). CONGRESSO NACIONAL, PROMULGAÇÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CRÍTICA.
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, registro que hoje, às 16 horas, o Governador Helder assinará um protocolo de intenções com a CCCSA no intuito de fazer um estudo de viabilidade da implantação de um corredor ferroviário entre os Municípios de Marabá e Barcarena, no Estado do Pará. Se a partir do estudo a obra for viabilizada, será de fundamental importância não só para o desenvolvimento do nosso Estado, mas também da região como um todo. Eu quero parabenizar o Governador por mais essa iniciativa. É um governo que tem respondido às expectativas da população. Estou acompanhado da nossa Deputada Estadual Dilvanda Faro, que veio aqui participar desse importante evento, desse importante ato para o Governo e para a população do Estado do Pará. Sr. Presidente, eu queria que o meu pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento. Nesse final de semana, estive em agenda no Pará, junto com a Deputada Dilvanda Faro, onde participei das festividades do Círio de Nazaré, junto com o Vereador Aleixo, em Marituba. Estive também na posse do PT municipal, dos companheiros Manoel Ladislau, de Breves, e do Raimundo Nogueira, em Gurupá. O PT está finalizando o PED empossando os presidentes municipais. No Pará, eu gostaria de saudar os novos Presidentes: o Evandro, de Chaves; o Erivelton, de Afuá; o Ademir, de Marabá; e o Luis Lima, de Eldorado dos Carajás. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, registro que o clima junto à militância do PT no Pará é de alegria, e o sentimento é o de que o STF cumpriu a Constituição Federal com a liberdade do Lula. Obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento. Hoje é um dia para ficar na história no País, o dia em que os trabalhadores e trabalhadoras perderam o direito de se aposentar, e o Governo Bolsonaro vendeu o sistema previdenciário para o sistema financeiro. A reforma do Governo Bolsonaro desconsidera direitos fundamentais inscritos na Constituição, além de ferir princípios da igualdade e da segurança jurídica. O Congresso Nacional promulgou a PEC da Reforma da Previdência, e as regras passam a valer imediatamente. Os Estados e Municípios ainda não têm definição e ficaram numa PEC Paralela. A reforma de Bolsonaro afasta o trabalhador de sua Previdência ao impor requisitos inalcançáveis pela maioria. O que vamos ver no Brasil em alguns anos será idoso nos semáforos e nas portas dos bares pedindo dinheiro para sobreviver, enquanto o Governo Bolsonaro garante o dinheiro que prometeu para o mercado financeiro. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, se fosse feita uma reforma tributária séria, que cobrasse mais impostos dos mais ricos, tornaria desnecessária uma reforma da Previdência. Os países que promoveram reformas previdenciárias semelhantes à brasileira e tiveram que voltar atrás. Ele pediu a reversão da política econômica atual para que o Estado seja protagonista da saída da crise. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 28/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.