Beto Albuquerque

Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.

Apresentado em 16/12/2014 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.

Apresentado em 25/11/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

Apresentado em 11/12/2007 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 12971/2014

Confere ao município de São Leopoldo o título de "Berço da Colonização Alemã no Brasil".

Apresentado em 11/05/2006 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

Apresentado em 05/10/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".

Apresentado em 09/09/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11264/2006

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação dos artigos 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 10/04/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11275/2006

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado em 16/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Inclui artigo na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.

Apresentado em 25/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 143 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 20/02/2014 · Arquivada · virou Lei 6.446/2013

Altera o art. 651 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 20/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 41 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes."

Apresentado em 20/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando o Conselho Nacional de Combate à Corrupção.

Apresentado em 04/12/2013 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Acrescenta artigo à Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para garantir o cadastro de doadores de medula óssea.

Apresentado em 28/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 20/11/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para configurar como abusivas as cláusulas contratuais que permitam a cobrança de tarifas de abertura de crédito ou de emissão de boletos.

Apresentado em 04/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado em 06/06/2013 · Arquivada

Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel.

Apresentado em 29/05/2013 · Arquivada

Altera o disposto no art. 8º, II, b, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir item 10, tornando sem limite a dedutibilidade de despesas com instrução, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas, a partir do ano-calendário de 2015.

Apresentado em 16/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"

Apresentado em 04/04/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos morais e patrimoniais decorrentes de infortúnios do trabalho e de morte do empregado.

Apresentado em 27/03/2013 · Arquivada

Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais.

Apresentado em 27/03/2013

Dá nova redação aos arts. 8º e 9º do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, para proibir o uso de artigos pirotécnicos em bares, boates, casas de espetáculo, teatros, auditórios, clubes, salões comunitários e demais locais fechados de edificações de uso coletivo.

Apresentado em 05/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Isenta o cidadão do pagamento de confecção de segunda via de documentos pessoais danificados ou destruídos devido à ocorrência de sinistro ou catástrofe natural.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Confere ao município de Venâncio Aires o título de "Capital Nacional do Chimarrão".

Apresentado em 07/04/2010 · Arquivada

Denomina "Vitor Mateus Teixeira - Teixeirinha" o complexo de viadutos do entroncamento entre a BR-386 e a BR-116, quilômetro 262, em Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 17/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública.

Apresentado em 02/12/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a prestação de fiança administrativa por condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior que cometerem infração de trânsito.

Apresentado em 24/11/2009 · Arquivada

Altera a redação do art. 511 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.

Apresentado em 21/10/2009 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 24/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 24/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a doação de órgãos e tecidos em estabelecimentos de saúde.

Apresentado em 05/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.

Apresentado em 01/07/2009 · Arquivada

Acrescenta novo parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Apresentado em 02/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a compensação de débitos tributários a ser feita por entidade desportiva da modalidade futebol que realizar obras de construção, modernização e reforma de seu estádio escolhido para sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Apresentado em 28/05/2009 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de coleta de sangue para inscrição em cadastro nacional de doadores de medula óssea.

Apresentado em 25/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2008 · virou Lei 4.539/2008

Dá nova redação ao § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 10/04/2008 · Arquivada

Altera os arts. 70, 175 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Apresentado em 15/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 181 e 216 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Apresentado em 02/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE.

Apresentado em 21/12/2006 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária, e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2006 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

Apresentado em 10/07/2006 · Arquivada

Institui o dia 18 de julho como o "Dia de Luta e Prevenção contra o Câncer de Mama".

Apresentado em 21/06/2006 · Arquivada

Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para a amortização ou liquidação do saldo devedor de financiamento no âmbito do Crédito Educativo e do FIES.

Apresentado em 02/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais.

Apresentado em 15/03/2006 · Pronta para Pauta

Suprime o inciso IV do artigo 12 e modifica o artigo 13 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada