Arnaldo Jardim

Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 10/02/2025 · Transformado em Norma Jurídica

Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies

Apresentado em 05/07/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2020 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 196/2022

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.

Apresentado em 20/08/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.

Apresentado em 11/03/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional da Comunicação Organizacional, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.

Apresentado em 05/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

Apresentado em 15/07/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incidentes sobre pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.

Apresentado em 30/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.

Apresentado em 25/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica

Apresentado em 06/02/2026 · Pronta para Pauta

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Apresentado em 03/09/2025 · Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Reconhece como patrimônio histórico-cultural brasileiro o basquete de Franca, no estado de São Paulo.

Apresentado em 20/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a atualização da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vedação à aplicação da modalidade de pregão para contratações de obras e serviços de engenharia; a vedação da utilização do modo aberto para processar licitações de obras e serviços de engenharia; a inexequibilidade absoluta das propostas cujo valor seja abaixo de 75% (setenta e cinco) por cento do valor orçado; o prazo máximo de 30 (trinta) dias para o adimplemento das obrigações de pagamento pela Administração, contados do adimplemento da obrigação contratual; assim como a obrigatoriedade, para contratações de obra, do depósito dos recursos necessários em conta vinculada para custear as obrigações de pagamento de cada etapa a ser executada.

Apresentado em 08/11/2023 · Pronta para Pauta

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN.

Apresentado em 25/10/2023 · Arquivada

Altera as Leis nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, com o objetivo de evitar o excesso de garantia no âmbito da medida cautelar fiscal e do arrolamento de bens e direitos.

Apresentado em 01/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 11.141 de 21 de Julho de 2022 que “Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.

Apresentado em 01/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o salário profissional do biomédico.

Apresentado em 12/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fim de induzir a adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança.

Apresentado em 29/06/2022 · Arquivada

Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB e dá outras providências.

Apresentado em 03/11/2021 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 3.865/2021

Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.”

Apresentado em 09/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao rastreamento, identificação e ao acompanhamento de armas de fogo e sobre marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional.

Apresentado em 29/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Apresentado em 02/06/2020 · Arquivada

Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal.

Apresentado em 25/05/2020 · Arquivada

Susta dispositivos da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, que regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Apresentado em 14/05/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 222/2020

Veda temporariamente a importação de gasolina, diesel e etanol carburante.

Apresentado em 11/05/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 08/05/2020 · Arquivada

Susta dispositivos do Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Apresentado em 29/04/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir a segurança alimentar por meio de estímulo à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Apresentado em 02/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o incentivo a empresas de recuperação energética a partir de fontes alternativas.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP.

Apresentado em 31/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na composição do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

Apresentado em 17/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.

Apresentado em 19/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem, como princípio geral da atividade econômica na defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência para bens produtos e serviços de menor impacto ambiental.

Apresentado em 19/12/2018

Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica.

Apresentado em 05/12/2018 · Pronta para Pauta

Institui o dia Nacional da Bioenergia.

Apresentado em 16/10/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.

Apresentado em 20/11/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.

Apresentado em 03/12/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2013 · Arquivada

Regulamenta os arts. 21, XV, e 22, XVIII, da Constituição Federal, cria o Código Cartográfico Nacional, cria a Agência Nacional de Cartografia e da Informação Geoespacial - ANCAR e dá outras providências.

Apresentado em 27/02/2013

Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Apresentado em 17/11/2011 · Pronta para Pauta

Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

Apresentado em 09/11/2011 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a alínea "c", do art. 36, do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Consolida a legislação aplicável ao setor de energia elétrica brasileiro.

Apresentado em 17/09/2008 · Aguardando Parecer

Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.

Apresentado em 20/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal.

Apresentado em 20/08/2008 · Pronta para Pauta

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada

Institui o "Dia Nacional da Regulação Brasileira".

Apresentado em 08/11/2007 · Arquivada