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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PEC 34/2025

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os… ler mais
Autor
Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)Centro
+ 177 coautores
Apresentado em
03/09/2025
Situação oficial
Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Temas
Economia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e Agro

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/09/2025

    Arnaldo Jardim (CIDADANIA)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), alteração, Reforma Tributária (2023), garantia, Regime fiscal privilegiado, Tributação favorecida, alíquota zero, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Cadeia produtiva, material reciclável, Logística reversa, incentivo, economia circular, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro.