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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 5067/2013

Regulamenta os arts. 21, XV, e 22, XVIII, da Constituição Federal, cria o Código Cartográfico Nacional, cria a Agência Nacional de Cartografia e da Informação Geoespacial - ANCAR e dá outras providências.

Altera as Leis nºs 6.015, de 1973; 6.938, de 1981; 12.340, de 2012; 12.608 de 2012 e 12.651, de 2012. Revoga o Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, o Decreto nº 5.334 de 6 de janeiro de 2005, o Decreto s/nº de 1º de agosto de 2008 e o Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008.

Autor
Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)Centro
Apresentado em
27/02/2013
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/02/2013

    Arnaldo Jardim (CIDADANIA)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Criação, Código Cartográfico Nacional, Agência Nacional de Cartografia e da Informação Geoespacial (ANCAR), Conselho Nacional de Cartografia e da Informação Geoespacial (CONCAR), Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), mapa geográfico. _ Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, servidão ambiental, memorial descritivo. _ Alteração, Lei de Registros Públicos, localização, imóvel rural, identificação, Anotação de Responsabilidade Técnica, isenção, custos, proprietário rural. _ Alteração, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), desenvolvimento sustentável. _ Alteração, cadastro nacional, área, deslizamento, inundação, municípios, obrigatoriedade, elaboração, carta geotécnica, aptidão, urbanização. _ Alteração, Novo Código Florestal, inscrição, reserva legal, Cadastro Ambiental Rural (CAR), área de preservação permanente, área de uso restrito, empresa industrial, utilização, matéria-prima, floresta, elaboração, Plano de Suprimento Sustentável (PSS). Obrigatoriedade, Ministério das Cidades, desenvolvimento, plano cartográfico municipal, Órgão público, levantamento, hidrografia, carta náutica, homologação. Partido do autor: centro.