Sóstenes Cavalcante

Dispõe sobre a fixação de placas nas unidades de saúde informando sobre a possibilidade legal de entrega do filho para adoção, antes ou logo após o nascimento.

Apresentado em 08/08/2018 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 10.707/2018

Dispõe sobre requisitos para uma associação civil realizar rateio de despesas ocorridas exclusivamente entre seus associados.

Apresentado em 30/05/2018 · Aguardando Parecer

Dá nova redação aos parágrafos 2º, 4º, 5° e 6º do artigo 1º; parágrafo 2º do artigo 2º; e artigo 3° da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, criando o Documento de Identificação Estudantil (DIE) como comprovante da condição de estudante, emitido de forma digital, gratuito e com validade em todo o território nacional.

Apresentado em 14/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei n° 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para estabelecer como contravenção penal a utilização, em hospitais, enfermarias, asilos, sanitários públicos, escolas ou universidades, de espaços designados para uso exclusivo masculino ou feminino, por pessoas de sexo diverso, em desobediência às normas estabelecidas.

Apresentado em 08/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui benefício fiscal para operações de fornecimento de energia elétrica para estabelecimentos públicos federais de saúde

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Acrescenta artigo 213-A ao Decreto-lei nº de 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar os crimes de constrangimento sexual.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

"Acrescenta ao artigo 28 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, os parágrafos 3º e 4º, para estabelecer exceção ao inciso V do caput do referido artigo."

Apresentado em 03/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta ao artigo 29 da Lei 13146, de 5 de julho de 2015, o seguinte §3º.

Apresentado em 24/04/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.

Apresentado em 24/04/2017 · Aguardando Parecer

Acrescenta capítulo ao Título XI do Decreto-lei nº de 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar os crimes contra a prestação de serviços públicos.

Apresentado em 16/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal, para reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no caso de proprietários que não tenham cometido infrações à legislação de trânsito no ano anterior.

Apresentado em 06/10/2016 · Arquivada

Obriga à instalação de aparelhos geradores de energia elétrica em clínicas e consultórios odontológicos.

Apresentado em 02/08/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar ações para a redução dos danos sociais à saúde e à vida causados pelo consumo do álcool e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece prazo para conclusão e julgamento de inquéritos, processos e procedimentos que envolvam parlamentar no exercício do mandato.

Apresentado em 06/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar ações para a redução dos danos sociais à saúde e à vida causados pelo consumo do álcool e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que "regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal", para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.

Apresentado em 08/06/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.

Apresentado em 08/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.

Apresentado em 17/05/2016 · Pronta para Pauta

Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.

Apresentado em 17/05/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga as empresas prestadoras de serviço de acesso à internet em banda larga a ofertar planos de serviço sem limitação de tráfego.

Apresentado em 05/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 05/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

Apresentado em 16/03/2016 · Pronta para Pauta

Estabelece a dedução das despesas com aparelhos auditivos, implantes cocleares e suas baterias da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 02/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Apresentado em 30/09/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a dedução, do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, de um salário mínimo mensal por funcionário egresso do sistema prisional.

Apresentado em 30/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para dispor sobre o protesto de títulos e outros documentos.

Apresentado em 30/09/2015

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos locais destinados ao cumprimento de penas de ordem criminal, e dá outras providências.

Apresentado em 15/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar, como infração sanitária, a venda e o fornecimento de bebida alcoólica em lanchonetes e padarias.

Apresentado em 30/06/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para dispensar os cartórios de protesto de títulos e de outros documentos de dívida de expedirem certidões, sob forma de relação, aos serviços de proteção ao crédito dos protestos lavrados e cancelamentos efetuados nos casos que especifica.

Apresentado em 09/06/2015

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Apresentado em 28/05/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."

Apresentado em 28/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva.

Apresentado em 12/05/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para uso pessoal, cujos valores utilizados serão restituídos por meio de desconto em folha de salários.

Apresentado em 28/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de plano de caráter ilimitado para serviços de banda larga.

Apresentado em 14/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.

Apresentado em 08/04/2015 · Arquivada

Tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia incurável

Apresentado em 08/04/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior.

Apresentado em 08/04/2015 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro