PL 5878/2016
Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar ações para a redução dos danos sociais à saúde e à vida causados pelo consumo do álcool e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.560, de 1986.
- Autor
- Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 02/08/2016
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/08/2016
Sóstenes Cavalcante (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 02/08/2016
Sóstenes Cavalcante (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), financiamento, procedimento, redução, dano social, saúde, vida humana, consumo, bebida alcoólica, empresa, propaganda comercial, mídia, tributação. _Alteração, Lei do Funcab, fonte de recursos, Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, percentual, receita, empresa, propaganda comercial, bebida alcoólica. Partido do autor: direita.