PL 4754/2016
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
- Autor
- Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)Centro-direita
+ 22 coautores
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Flavinho (PSB-SP)
- Givaldo Carimbão (PODE-AL)
- Eros Biondini (PROS-MG)
- Pastor Eurico (PODE-PE)
- Gilberto Nascimento (PSC-SP)
- João Campos (PSDB-GO)
- Diego Garcia (PODE-PR)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM)
- Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
- Renata Abreu (PTN-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Stefano Aguiar (PSB-MG)
- Eliziane Gama (REDE-MA)
- Antonio Bulhões (REPUBLICANOS-SP)
- Ricardo Izar (PSD-SP)
- Bruno Covas (PSDB-SP)
- Vitor Valim (MDB-CE)
- Alberto Fraga (DEM-DF)
- Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
- Apresentado em
- 16/03/2016
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2016
Sóstenes Cavalcante (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/03/2016
Sóstenes Cavalcante (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 4754/2016
RequerimentoAltera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
16 Sim×34 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.2×0
- Centro2×2
- C.-dir.2×3
- Dir.1×29
PL 4754/2016
RequerimentoAltera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
9 Sim×35 Não
- Esq.5×1
- C.-esq.2×0
- Centro1×0
- C.-dir.1×2
- Dir.0×32
PL 4754/2016
RequerimentoAltera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
13 Sim×33 Não
- Esq.6×0
- C.-esq.5×0
- Centro1×0
- C.-dir.1×2
- Dir.0×31
PL 4754/2016
ParecerAltera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
36 Sim×12 Não
- Esq.0×6
- C.-esq.0×4
- Centro0×1
- C.-dir.3×1
- Dir.33×0
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, tipicidade, crime de responsabilidade, Ministro do Supremo Tribunal Federal, usurpação de competência, Poder Executivo, Poder Legislativo.· autor de centro-direita