PL 3148/2015
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para dispor sobre o protesto de títulos e outros documentos.
- Autor
- Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 30/09/2015
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/09/2015
Sóstenes Cavalcante (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/09/2015
Sóstenes Cavalcante (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Protesto de Títulos, protesto extrajudicial, dispensa, notificação, crédito tributário, inscrição, dívida ativa, Definição, função, Tabelião de protesto de títulos, cheque, banco sacado, furto, roubo, informatização, distribuição, disciplinamento, forma, apresentação, título, documento de dívida, arquivo eletrônico, local, retirada, desistência , cancelamento, protesto, prazo, intimação, edital, meio magnético, gravação eletrônica, transmissão eletrônica de dados, pagamento, título, fornecimento, certidão, dispensa, pagamento, depósito prévio, valor, emolumento, prestação de serviços, meio eletrônico. Partido do autor: centro-direita.