Ricardo Barros

Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.

Apresentado em 29/11/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei 9.503 de 1997 que Instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para prever aumento de pena e restrição de habilitação para condutores de veículos automotores, que cometerem homicídio sob efeito de álcool e drogas.

Apresentado em 04/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, institui o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados – CNTIH e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a forma de apresentação do prazo de validade dos produtos.

Apresentado em 10/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Susta os efeitos do Decreto nº 12.975 de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Apresentado em 17/06/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.

Apresentado em 07/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para tipificar a conduta de publicar pesquisa eleitoral com dados que divergem, além da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.567/2022

Dispõe sobre a utilização de Areia Descartada de Fundição.

Apresentado em 15/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes.

Apresentado em 05/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.

Apresentado em 02/08/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Maringá (UFMARINGÁ), com sede no município de Maringá, Estado do Paraná.

Apresentado em 01/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º.

Apresentado em 01/06/2021 · Pronta para Pauta

Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.

Apresentado em 01/06/2021 · Arquivada · virou Lei 14.196/2021

Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.

Apresentado em 19/05/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Apresentado em 04/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.666 de 1993, Artigo 65, parágrafo 2º.

Apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte.

Apresentado em 15/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta parcialmente os efeitos - do Guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid19, editado pela Anvisa em 2 de dezembro de 2020.

Apresentado em 03/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos da Portaria nº 510, de 18 de setembro de 2020, da Procuradoria-Geral Federal, que promove membros da carreira de Procurador Federal.

Apresentado em 24/09/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade, nos litígios entre particulares que tenham por objeto direitos patrimoniais disponíveis, de realização de sessão extrajudicial de autocomposição prévia à propositura de ação judicial, estabelecendo normas para tanto.

Apresentado em 15/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.

Apresentado em 16/06/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta §3° ao artigo 55 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, de modo a determinar que o denunciante junto ao Tribunal de Contas da União seja condenado ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de improcedência da denúncia.

Apresentado em 26/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece normas para utilização de obras públicas.

Apresentado em 02/05/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 80 Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para limitar o recebimento do benefício auxílio-reclusão pelo período de seis meses.

Apresentado em 10/12/2015 · Arquivada

Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Parecer

Acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva - UTI de hospitais públicos e privados.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Parecer

Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.

Apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Parecer

Acresce o § 3º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

Apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Revoga o inciso XII do art. 23 e o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

Apresentado em 08/12/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

Apresentado em 01/12/2010 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal.

Apresentado em 23/11/2010 · Arquivada

Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.

Apresentado em 17/11/2010 · Arquivada · virou Lei 8077/2014

Altera o art. 127 da Lei de Execução Penal.

Apresentado em 17/11/2009 · Arquivada

Revoga o inciso XII do art. 23 e o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Apresentado em 08/10/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

Apresentado em 20/08/2009 · Arquivada

Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ingresso de crianças menores de seis anos no ensino fundamental.

Apresentado em 10/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Revoga o inciso XII, do art. 23 e o inciso VIII do art.30 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 ( Código Eleitoral).

Apresentado em 17/02/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada

Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Suspende, pelo prazo de cinco anos, a vigência dos índices de produtividade rural, previstos na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Apresentado em 16/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

Apresentado em 23/08/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para proibir que as sanções aplicadas alcancem o patrimônio dos gestores públicos nas condições que especifica.

Apresentado em 02/08/2005 · Arquivada

Acresce o § 3º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 19/07/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Apresentado em 19/07/2005 · Arquivada