PL 2633/2021

02/08/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2633/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado.NOVA EMENTA: Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado".

19/08/2021 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1647/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/08/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.

23/08/2021 · CE

Recebimento

Recebimento pela CE.

01/09/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1772/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado".

02/09/2021 · MESA

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Desapensação deste do PL 1647/2021, por ter sido o último retirado pelo Autor.

22/09/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1772/2021 do Sr. Ricardo Barros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021.

22/09/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1772/2021.

22/09/2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

22/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

23/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/10/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/10/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/10/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/10/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/10/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/10/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

26/10/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP).

26/10/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

26/10/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26/10/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

26/10/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

26/10/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 351; total: 382.

26/10/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

26/10/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

26/10/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

26/10/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

26/10/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

26/10/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

26/10/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

26/10/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/10/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

26/10/2021 · PLEN

Acessórios

A Emenda de Plenário nº 2 não alcançou apoiamento regimental.

26/10/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

26/10/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.

26/10/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

26/10/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

26/10/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

26/10/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

26/10/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26/10/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 397; não: 5; abstenção: 1; total: 403.

26/10/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da emenda de Plenário com parecer pela rejeição.

26/10/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário com parecer pela rejeição.

26/10/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão "e de relatoria (RP 9)", constante do parágrafo único do artigo 3° do Projeto de Lei n. 2633, de 2021. (art. 161, I).

26/10/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

26/10/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 303; não: 63; total: 366.

26/10/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26/10/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.633-A/2021).

26/10/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

26/10/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

26/10/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

27/10/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

27/10/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.360/2021/SGM-P.

27/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.