PLP 301/2005
Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 1966.
- Autor
- Dep. Ricardo Barros (PP-PR)Direita
- Apresentado em
- 05/10/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/10/2005
Ricardo Barros (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/10/2005
Ricardo Barros (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro Privado, criação, seguro obrigatório, empresa, garantia, trabalhador, empregado, pagamento, indenização, direitos trabalhistas, sentença judicial, trânsito em julgado. Partido do autor: direita.