Pedro Campos

Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.

Apresentado em 21/11/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a disponibilização e a utilização de canais institucionais de comunicação e sobre o registro das informações produzidas ou recebidas no exercício da função pública, no âmbito dos Poderes da União, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

Apresentado em 13/10/2026

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para ampliar a faixa de consumo com desconto integral da Tarifa Social de Energia Elétrica em razão do uso de equipamentos necessários a tratamento de saúde no domicílio.

Apresentado em 01/10/2026

Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu de Baque Solto.

Apresentado em 01/10/2026

Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.

Apresentado em 31/08/2026

Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.

Apresentado em 20/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2026

Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância.

Apresentado em 05/05/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.

Apresentado em 28/04/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir parcela anual adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir parcela anual complementar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Apresentado em 28/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inscreve o nome de Mércia Albuquerque no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 04/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.

Apresentado em 01/09/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Apresentado em 13/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade na aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores hipossuficientes que atuem como entregadores de mercadorias por plataformas digitais com uso de bicicleta.

Apresentado em 22/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 para incluir incentivo financeiro-educacional a estudantes de cursos de formação técnica de nível médio nos formatos subsequente e articulado.

Apresentado em 25/02/2025

Denomina “Vital Novaes” o trecho do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, situado dentro dos limites do município de Floresta, no Estado de Pernambuco.

Apresentado em 11/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.

Apresentado em 11/12/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), para dispor que, observado o disposto em lei municipal, poderá ser reduzida a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em virtude da existência de sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reuso não potável das águas cinzas na edificação urbana.

Apresentado em 12/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Promoção da Saúde Mental.

Apresentado em 10/10/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), para dispor que, observado o disposto em lei municipal, poderá ser reduzida a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em virtude da existência de sistemas que permit am o uso das águas de chuva e o reuso não potável das águas cinzas na edificação urbana.

Apresentado em 06/09/2024 · Transformado em nova proposição · virou Lei 3.474/2024

Institui o Programa Nacional de Voluntários para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais.

Apresentado em 28/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências.

Apresentado em 28/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de prioridade na distribuição de vagas em creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade na rede de educação infantil; e altera a lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024.

Apresentado em 12/08/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Apresentado em 09/07/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.

Apresentado em 21/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 para dispor sobre o Sistema Nacional de Centrais de Interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Deficiências Auditivas, Surdos e Surdocegos.

Apresentado em 24/04/2024

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI” para dispor sobre a oferta de bolsas de graduação tecnológica e o incentivo a inserção de estudantes em ambiente organizacional prático.

Apresentado em 19/04/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Apresentado em 21/02/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes e dá outras providencias.

Apresentado em 29/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.

Apresentado em 27/09/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para tratar da administração de bens dos filhos menores.

Apresentado em 15/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de Julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2023 · Arquivada

Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.

Apresentado em 27/04/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas.

Apresentado em 21/03/2023 · Tramitando em Conjunto