Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2024
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 18/02/2025
Plenário da Câmara
Concluída · 05/11/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/07/2024
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 18/02/2025
Plenário da Câmara
Concluída · 05/11/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
09/07/2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2809/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputado(a)s Pedro Campos (PSB-PE) e outros, que: "Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos".
17/02/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18/02/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 387.
18/03/2025 · CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
22/04/2025 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
23/04/2025 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
05/05/2025 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/10/2025 · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
02/10/2025 · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
06/10/2025 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2025)
16/10/2025 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/10/2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01/11/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
03/11/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4621/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.809 de 2024".
03/11/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4621/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2809/2024.
03/11/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4621/2025.
03/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/11/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
05/11/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
05/11/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
05/11/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) pela:• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do PL 2.809/2024, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do PL 2.809/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL 2.809/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade, adequação financeira e orçamentária do PL 2.809/2024 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do PL 2.809/2024 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
05/11/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
05/11/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
05/11/2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
05/11/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) pela:• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, considerando que a emenda não gera, de forma direta e mensurável, aumento de despesa nem renúncia de receita.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade formal do tema em tese, por se tratar de competência da União para estabelecer diretrizes e bases da educação nacional; e pela juridicidade e adequação de técnica legislativa da emenda.
05/11/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
05/11/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ressalvado o destaque.
05/11/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada, ressalvado o destaque.
05/11/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separadodo da expressão "contemplar os princípios da justiça climática,", constante do § 3º, art. 5° da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, alterado pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 2809/2024. (161, I)
05/11/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.
05/11/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05/11/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
05/11/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.809-A/2024).
05/11/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
05/11/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
11/11/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
11/11/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 294/2025/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:11:53
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
18 de 352 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:53. Sessão completa →
10:44Gilson DanielPODE-ES
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, vou falar da importância deste projeto até com muita sensibilidade, porque, na noite de ontem, o sul do meu Estado do Espírito Santo, precisamente Muniz Freire, mas também Caparaó, sofreu com fortes chuvas de granizo que destruíram parte da cidade de Muniz Freire e deixaram casas alagadas, deslizamentos, a praça totalmente destruída. Hoje venho relatar um…
11:04Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Carlos Veras, com fundamento nos arts. 95 e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como no art. 11, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 95, de 1998, levanto a presente questão de ordem em face do texto constante no § 3º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 1989, introduzido pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.809, de 2024, que determina que os…
11:08Chico AlencarPSOL-RJ
Obrigado, Presidente Carlos Veras. Este é o tipo do projeto do qual gostaríamos de ser coautores e falo por toda a bancada do PSOL. Se der tempo ainda, Deputado Pedro eu sei que é um projeto coletivo insira-nos ali, por favor. Ele incide sobre três leis fundamentais para o cuidado ambiental no Brasil: o Fundo Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Educação Ambiental e a Política…
11:12Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, este projeto, que tem vários autores, dentre eles a Deputada Duda Salabert, a nossa honrada Líder do PDT, de Minas Gerais, tem o objetivo exatamente de fazer o enfrentamento aos desastres climáticos, à questão ambiental. Às vezes, nós esperamos acontecer para depois ver o que vamos fazer. As pessoas só se lembram de Santa Bárbara, que é a…
11:16Coronel AssisUNIÃO-MT
Sr. Presidente, quero parabenizar o autor e o Relator por este importante trabalho. Realmente nós precisamos nos debruçar sobre a prevenção e, principalmente, sobre a questão do pós-desastre ambiental. O Brasil precisa dar uma resposta a isso, porque o mais afetado sempre é o pobre, é o povo brasileiro. Nós estamos vivendo hoje, Sr. Presidente, outro desastre, que é o desastre da segurança…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989), Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999), Lei Federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), política pública, educação ambiental, Educação climática, capacitação, população, situação de emergência, desastre ambiental, Fenômeno meteorológico adverso, Mudança climática, diretrizes.· autor de centro-esquerda
