PL 2478/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Pedro Campos (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 19 coautores
- Célio Studart (PSD-CE)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Marina Silva (REDE-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Sônia Guajajara (PSOL-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA)
- Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Duda Salabert (PSOL-MG)
- Gilberto Nascimento (PODE-SP)
- Apresentado em
- 19/05/2026
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2026
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 19/05/2026
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Apostas de Quota Fixa, aposta esportiva, plataforma digital, jogo online, meio eletrônico, agente operador de apostas, saúde mental, enfrentamento, ludopatia, vulnerabilidade, superendividamento, publicidade, comunicação mercadológica, propaganda, patrocínio, diretrizes. Partido do autor: centro-esquerda.