PL 1428/2024
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 para dispor sobre o Sistema Nacional de Centrais de Interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Deficiências Auditivas, Surdos e Surdocegos.
- Autor
- Dep. Pedro Campos (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 24/04/2024
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/04/2024
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/04/2024
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteraçaõ, Lei da Língua Brasileira de Sinais (2002), Pessoa com deficiência auditiva, Pessoa com deficiência visual, criação, Sistema Nacional de Centrais de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras, Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras - e Guias-Intérpretes para Surdocegos. Partido do autor: centro-esquerda.