PL 2805/2023
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de Julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Pedro Campos (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 25/05/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/05/2023
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/05/2023
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, Concessionária de serviço de energia elétrica, aplicação, investimento, recursos, Programa de Eficiência Energética (PEE), unidade consumidora de energia, população de baixa renda, comunidade rural, instalação, sistema de geração de energia renovável, edificação, administração pública, imóvel residencial, atendimento, tarifa social, associação comunitária, natureza jurídica, direito privado, atividade sem fins lucrativos. Partido do autor: centro-esquerda.