PL 4841/2024
Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.
- Autor
- Dep. Pedro Campos (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 6 coautores
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
- Apresentado em
- 11/12/2024
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2024
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 11/12/2024
Pedro Campos (PSB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto dos Militares (1980), Lei das Pensões Militares (1960), lei federal, pensão militar, benefício previdenciário, inatividade, redução, deficit, regime previdenciário, Militar das Forças Armadas, ajuste fiscal. Partido do autor: centro-esquerda.