PL 3364/2024
Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Pedro Campos (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 5 coautores
- Camila Jara (PT-MS)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Apresentado em
- 28/08/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/08/2024
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 28/08/2024
Pedro Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Parceria Público-Popular (PPPopular), diretrizes, contratação, alteração, Lei do Voluntariado (1998), Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), dispensa de licitação, desastre, gerenciamento de risco, comunidade, população de baixa renda, desastre ambiental, situação de emergência. Partido do autor: centro-esquerda.