Paulo Lima

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais civis, militares e federais, agentes de trânsito estaduais e guardas municipais.

Apresentado em 03/12/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 03/12/2008 · Arquivada

Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade.

Apresentado em 03/12/2008 · Arquivada

Dispõe sobre exame de DNA em caso de carbonização.

Apresentado em 02/12/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a complementação de Aposentadoria de Portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas ao Ministério dos Transportes e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2008 · Arquivada

Obriga a União a reproduzir a Constituição Federal no Sistema Braile, a fim de torna-lá acessível aos portadores de deficiência visual.

Apresentado em 02/12/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Paulista, com sede na cidade de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Apresentado em 13/11/2008 · Arquivada

Introduz o inciso III no § 2° do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo que o tempo de partido coligado que não apresentar candidato não será computado à respectiva coligação.

Apresentado em 13/11/2008 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria.

Apresentado em 13/11/2008 · Arquivada

Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza.

Apresentado em 13/11/2008 · Arquivada

Proíbe o tráfego de caminhões nas rodovias federais e estaduais nas condições que estipula, e dá outras providências.

Apresentado em 13/11/2008 · Arquivada

Torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes praticados por grupos armados e associações criminosas.

Apresentado em 08/11/2006 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 295 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal.

Apresentado em 05/09/2006 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.887/2015

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade por sessenta dias.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Paulista, com sede na cidade de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2006 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria.

Apresentado em 01/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a licença para doação de bens apreendidos pelo Poder Público às creches, organizações não-governamentais, escolas públicas, entidades beneficentes e culturais.

Apresentado em 09/11/2005 · Arquivada

Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza.

Apresentado em 25/10/2005 · Arquivada

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997.

Apresentado em 31/08/2005 · Tramitando em Conjunto

Modifica a redação do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Leis dos Crimes Hediondos.

Apresentado em 18/08/2005 · Arquivada · virou Lei 5.658/2009

Acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, dispondo sobre a ocupação de assentos, em aeronave, por autoridades públicas.

Apresentado em 10/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o acesso aos cursos superiores de graduação das instituições públicas federais de educação superior.

Apresentado em 21/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que "institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações".

Apresentado em 01/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

Apresentado em 01/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Denomina Aeroporto Internacional Ayrton Senna da Silva o Aeroporto Internacional localizado na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 01/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 - Estatuto da Advocacia - para dispor sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado.

Apresentado em 20/04/2005 · Arquivada

Fixa prazo de validade para os bilhetes de passagem no transporte aéreo e no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Apresentado em 30/03/2005 · Arquivada

Estabelece critérios para a delimitação das Áreas Locais de prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado e para a tarifação de ligações telefônicas originadas e terminadas dentro dos limites de uma mesma Área Local.

Apresentado em 16/09/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre o teste do bafômetro em condutores.

Apresentado em 11/08/2004

Dispõe sobre o uso do livro didático nas escolas de ensino médio de todo o País e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para incluir dispositivo sobre as cooperativas de trabalho médico.

Apresentado em 26/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação de bolsas de estudos aos filhos de policiais mortos em serviço.

Apresentado em 19/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados com mais de 65 anos no Regime da Previdência Social

Apresentado em 19/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, a partir de 1º de maio de 2003, e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada