PL 5719/2005
Acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, dispondo sobre a ocupação de assentos, em aeronave, por autoridades públicas.
- Autor
- Dep. Paulo Lima (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 10/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/08/2005
Paulo Lima (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/08/2005
Paulo Lima (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, critérios, obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, reserva, aeronave, assento, Presidente da República, Vice-Presidente, Ministro de Estado, Comandante, Exército, Marinha, Aeronáutica, Diplomata, Auditor-Fiscal, Receita Federal, Parlamentar, Ministro, Tribunal de Contas da UNião (TCU), membros, Ministério Público, Tribunais Superiores, Juiz Federal. Partido do autor: centro.