PL 4445/2008
Acrescenta dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estabelece a a implantação de programas de trabalho educativo e a criação de cursos profissionalizantes nas unidades fechadas. Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
- Autor
- Dep. Paulo Lima (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 03/12/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2008
Paulo Lima (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/12/2008
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Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, medida sócio-educativa, regime de semiliberdade, obrigatoriedade, oferta, profissionalização, jovem, venda, produção, partilha, lucro líquido, adolescente, família, instituição. Partido do autor: centro.