PL 790/2003
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, a partir de 1º de maio de 2003, e dá outras providências.
Fixa o valor do salário mínimo em R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais) a partir de 1º de maio de 2003.
- Autor
- Dep. Paulo Lima (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 16/04/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2003
Paulo Lima (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/04/2003
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fixação, valor, salário mínimo, vigência, mês, maio, reajuste, correção anual, variação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).· autor de centro