Otavio Leite

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

Apresentado em 25/10/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 08/06/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".

Apresentado em 04/04/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.

Apresentado em 08/12/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Autoriza ao Guia de Turismo usar seu próprio veículo, sob sua condução, no desempenho de suas atividades profissionais, nos termos estabelecidos nesta lei, e dá outras providências

Apresentado em 07/07/2010 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros

Apresentado em 23/06/2010 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

Apresentado em 26/06/2007 · Transformado em Norma Jurídica · virou Emenda Constitucional 75/2013

Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

Apresentado em 01/03/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado enquanto for responsável por pessoa com deficiência.

Apresentado em 29/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 13.180, de 22 de outubro de 2015, acrescentando parágrafo único ao art. 2º, para instituir o conceito de renda complementar para o artesão aposentado por invalidez ou que tenha o Benefício da Prestação Continuada-BPC.

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Parecer

Declara a Charanga do Flamengo, primeira torcida organizada e orquestrada do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.

Apresentado em 21/12/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do País, vinculadas à Receita Federal e ao INSS, e dá outras providências.

Apresentado em 20/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Vale Turismo e institui o Programa Conhecendo o Brasil, nas condições que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2021 · Aguardando Parecer

Obriga a contratação de seguros de vida, acidentes pessoais e assistência funeral em benefício dos entregadores de mercadorias que se utilizam de motocicletas, motonetas e patinetes elétricos ou bicicletas.

Apresentado em 01/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, e dá outras providências.

Apresentado em 27/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º.

Apresentado em 06/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais.

Apresentado em 26/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria a semana do artesanato, comemorada anualmente em todo Brasil no mês de março.

Apresentado em 26/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais.

Apresentado em 26/08/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar ao art. 84-C o inciso XIV.

Apresentado em 02/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar ao artigo 11, o § 16.

Apresentado em 08/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o dia 29 de junho, como o Dia do Porteiro e Funcionários de Condomínio.

Apresentado em 02/06/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para dispor sobre a transformação do Instituto Benjamin Constant em autarquia, e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar ao art. 84-C os incisos XIV, XV, XVI e XVII.

Apresentado em 19/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 84-B da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Apresentado em 07/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui programa emergencial para apoio aos Guias de Turismo durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado com deficiência.

Apresentado em 15/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.

Apresentado em 24/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Classifica como de especial interesse social as antigas composições do Trem Turístico do Corcovado, nos termos da alínea a, inciso II, do artigo 17, da Lei n.º 8.666/1993, ao tempo em que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizar doação desses equipamentos ao Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 17/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e tornar obrigatória a instalação de cadeira de emergência nas edificações que especifica.

Apresentado em 09/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o local de implantação do escritório de representação oficial no Brasil da Organização Mundial do Turismo.

Apresentado em 04/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 37, da Lei n.º 12.379, de 06 de janeiro de 2011, estabelecendo diretrizes para operação e uso do Aeroporto Santos Dumont, situado na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Apresentado em 24/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica.

Apresentado em 23/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece condição para início de obra pública.

Apresentado em 14/08/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n.º 9.779, de 19 de janeiro de 1999, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.

Apresentado em 08/08/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece normas para aeronaves Remotamente Pilotadas utilizadas de forma não recreativa que tenham peso máximo de decolagem menor ou igual a 25 (vinte e cinco) quilos e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Apresentado em 03/05/2018 · Aguardando Deliberação de Recurso

Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Apresentado em 19/04/2018 · Pronta para Pauta

Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n.º 13.169, de 06 de outubro de 2015, que altera a Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1o da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001; altera as Leis nos 9.808, de 20 de julho de 1999, 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.484, de 31 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2018

Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.

Apresentado em 19/12/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Apresentado em 10/08/2017

Estabelece que, nos municípios onde houver canal disponível para a prestação do serviço de radiodifusão sonora, o edital de licitação para a exploração do primeiro canal disponível na localidade deverá determinar que a emissora vencedora do certame será obrigada a veicular exclusivamente músicas brasileiras.

Apresentado em 10/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências

Apresentado em 29/06/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivos da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Apresentado em 24/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivos da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inscreve o nome de Oswaldo Cruz no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 18/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)