PEC 98/2007

26/06/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

05/07/2007 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

05/07/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/07/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/07 PÁG 35666 COL 02.

13/07/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23/08/2007 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)

20/09/2007 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira

20/09/2007 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela admissibilidade.

26/09/2007 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paes Landim, José Genoíno e Paulo Teixeira

28/09/2007 · CCJC

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28/09/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/10/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/10/07, PÁG 51420 COL 01, Letra A.

16/10/2007 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

29/11/2007 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

11/12/2007 · PEC09807

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)

11/12/2007 · PEC09807

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 12/12/2007)

11/12/2007 · PEC09807

Recebimento

Recebimento pela PEC09807.

13/12/2007 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2007 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer realização de uma audiência pública com representantes Suframa, da Receita Federal, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas, da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, para discutir os termos da PEC N 98 de 2007."

18/12/2007 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3/2007 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "solicita do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações referentes às empresas importadoras de CD-R (CD virgem) e DVD-R, que importam acima de 50 mil unidades/ano, nos últimos 5 anos."

18/02/2008 · PEC09807

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/02/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6/2008 PEC09807, pelo Dep. José Otávio Germano, que "solicita que seja convidado representantes dos setores produtivos, institucionais, regulamentadores e comerciais da Indústria Fonográfica conforme cronograma para discutir os termos da PEC N 98 de 2007."

12/03/2008 · PEC09807

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2007 da Sra. Vanessa Grazziotin que requer realização de uma audiência pública com representantes Suframa, da Receita Federal, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas, da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, para discutir os termos da PEC N 98 de 2007.

12/03/2008 · PEC09807

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin que solicita do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações referentes às empresas importadoras de CD-R (CD virgem) e DVD-R, que importam acima de 50 mil unidades/ano, nos últimos 5 anos.

12/03/2008 · PEC09807

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin que solicita que seja realizada Audiência Pública com os representantes das gravadoras Sony Music Entertainment Brasil Indústria e Comércio Ltda. , Warner Music Brasil Ltda e M Odeon para discutir sobre os custos de produção de Fonogramas e Videofonogramas no Brasil.

12/03/2008 · PEC09807

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin que solicita que sejam convidados os representantes da Confederação Nacional da Indústria e Confederação Nacional do Comércio, para prestar informações a esta CPI quanto a prejuízos causados à indústria e o comércio com a prática de pirataria de fonogramas e videofonogramas musicais no Brasil.

12/03/2008 · PEC09807

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. José Otávio Germano que solicita que seja convidado representantes dos setores produtivos, institucionais, regulamentadores e comerciais da Indústria Fonográfica conforme cronograma para discutir os termos da PEC N 98 de 2007.

26/03/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 7/2008 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "solicita que seja realizada Audiência Pública com o cantor Ralf para que este apresente seu projeto (Semi Metalico Disc Video – SMD) de produção de CD´s e DVD´s à prova de falsificação."

26/03/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 8/2008 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias."

31/03/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. nº 2480/2008, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 98-A, de 2007, que solicita a prorrogação do prazo da Comissão.

01/04/2008 · MESA

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ 2480/08"ad referendum do Plenário. Publique-se.DCD de 02/04/08 PÁG 12136 COL 01

03/04/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 9/2008 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "solicita que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias."

22/04/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 10/2008 PEC09807, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "sugere que esta comissão solicite, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos Fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias."

13/05/2008 · PEC09807

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 12/2008 PEC09807, pelo Dep. Décio Lima, que "solicita que seja convidado o Senhor Carlos Cavalcante de Lacerda, Secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM para participar de Audiência Pública."

15/05/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ. n° 2736, de 2008, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 98-A, de 2007, que solicita a prorrogação do prazo da Comissão.

16/05/2008 · MESA

Despacho

Deferido o REQ 2736, "ad referendum" do Plenário.DCD de 17/05/08 PÁG 21695 COL 01.

19/05/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.

09/06/2008 · MESA

Despacho

Apensada à PEC 31/07, em razão de deferimento parcial do REQ 2744/08.DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02.

12/06/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2891/2008, pelo Dep. Otavio Leite e outros, que "requer que seja desapensada da PEC 31 de 2007 a PEC 98 de 2007"

19/06/2008 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 2891/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Torne-se sem efeito a apensação da PEC 98/2007 à PEC 31/2007, retomando a proposição a tramitação anterior. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 20/06/08 PÁG 28213 COL 02.

20/06/2008 · CCP

Notificações

Memorando n.º 174/08 à Coordenação de Comissões Temporárias, solicitando a devolução desta, em razão de sua desapensação da PEC n.º 31/07