PL 3779/2021
Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 27/10/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/10/2021
Otavio Leite (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/10/2021
Otavio Leite (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, acessibilidade comunicacional, Pessoa com deficiência visual, Pessoa com deficiência auditiva, Evento público, utilização, Audiodescrição, Legenda oculta, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Sistema Braille. _ Descumprimento, multa, suspensão, Alvará de funcionamento. Partido do autor: centro-direita.