PL 4246/2021
Obriga a contratação de seguros de vida, acidentes pessoais e assistência funeral em benefício dos entregadores de mercadorias que se utilizam de motocicletas, motonetas e patinetes elétricos ou bicicletas.
- Autor
- Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)Centro-direita
+ 2 coautores
- Bacelar (PODE-BA)
- Fábio Trad (PSD-MS)
- Apresentado em
- 01/12/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2021
Otavio Leite (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/12/2021
Otavio Leite (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro Privado, obrigatoriedade, empregador, plataforma digital, contratação, seguro de vida, seguro de acidentes pessoais a passageiros, seguro funerário, benefício, motofretista, utilização, bicicleta, patinete elétrico, cobertura de seguro, modalidade, seguro individual, grupo de pessoas. Partido do autor: centro-direita.