Osmar Serraglio

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro"

Apresentado em 12/03/2015 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 13.489/2017

Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite".

Apresentado em 23/05/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".

Apresentado em 10/05/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional".

Apresentado em 09/05/2018 · Arquivada

Altera o § 5º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso preventivo de reciclagem para motoristas profissionais.

Apresentado em 15/03/2018 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crime a conduta de importunar alguém mediante a prática de qualquer ato libidinoso não consentido.

Apresentado em 21/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2014 · Arquivada

Acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social.

Apresentado em 05/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça

Apresentado em 04/02/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".

Apresentado em 01/10/2013 · Arquivada

Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona.

Apresentado em 13/08/2013 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2013 · Arquivada

Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.

Apresentado em 28/05/2013 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola.

Apresentado em 25/04/2013 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 21/03/2013 · Arquivada

Dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral); Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades); a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2009 · Arquivada

Autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica.

Apresentado em 18/06/2008 · Arquivada

Altera os arts. 14 a 19 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentando o concurso público de provas e títulos de ingresso, promoção e de remoção das serventias notariais e de registros, e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da atividade de Franquia Empresarial Postal e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2007 · Arquivada

Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.

Apresentado em 17/07/2007 · Arquivada

Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.

Apresentado em 17/07/2007 · Arquivada

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nºs 10.164, de 27 de dezembro de 2000; 10.363, de 28 de dezembro de 2001, e 10.787, de 26 de novembro de 2003, referente à ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Altera a ementa e acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 26/06/2003 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2001 · Arquivada