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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PLP 455/2009

Dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral); Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades); a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.

Autor
Dep. Osmar Serraglio (MDB-PR)Centro
Apresentado em
19/03/2009
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e SegurançaPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/03/2009

    Osmar Serraglio (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Definição, competência, procedimento, Justiça Eleitoral, processo, julgamento, juízo, matéria eleitoral, registro de candidatura, diplomação, candidato eleito, perda do mandato, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo eletivo, Presidente da República, Vice-Presidente da República, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal, Juiz Eleitoral, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador, ação judicial, representação partidária, exceção, matéria, competência interna, partido político, previsão, rito ordinário, precedência, matéria eleitoral, legitimidade, proposta, ação judicial, legenda partidária, coligação partidária, candidato, Ministério Público, limitação, número, testemunha, partes processuais, prazo, intimação, suspensão, afastamento, cassação, indeferimento, registro, desfiliação partidária, mandato eletivo, justa causa, fusão, criação, legenda, perseguição, discriminação, abuso de poder, corrupção, indisponibilidade, posse, direito de resposta, contestação, recurso ordinário, recurso extraordinário, Supremo Tribunal Federal (STF), prazo determinado, decisão judicial, pena, responsabilidade funcional. _ Alteração, Lei das Eleições, Código Eleitoral, proibição, atividade, propaganda eleitoral, circunscrição, eleição, penalidade, descumprimento, multa, recurso judicial, expedição, diploma, competência, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF), eleição, Presidente da República, Vice-Presidente da República, perda, elegibilidade, inelegibilidade, matéria constitucional, registro, candidatura, revogação, dispositivos, Lei das Inelegibilidades. Partido do autor: centro.