PL 3503/2008
Altera os arts. 14 a 19 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentando o concurso público de provas e títulos de ingresso, promoção e de remoção das serventias notariais e de registros, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Osmar Serraglio (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 03/06/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/06/2008
Osmar Serraglio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/06/2008
Osmar Serraglio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Cartórios, critérios, ingresso, delegação, serventia extrajudicial, serviço notarial, registro público, cartório, exigência, comprovação, atestado médico, saúde, tempo, atividade notarial, diploma, bacharel, Direito, ausência, processo, condenação, Crime contra a Administração Pública, Crime contra a Fé Pública, apresentação, certidão negativa, preenchimento, vaga, remoção, promoção, concurso público, concurso de provas e títulos, responsável, realização, Poder Executivo, estado (ente federado), Distrito Federal, membros, banca examinadora, representante, Procuradoria-Geral, Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, associação, sindicato, notariado, normatização, edital, conteúdo, correção, prova, classificação, habilitação, candidato. Partido do autor: centro.