PL 5667/2013
Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Osmar Serraglio (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 28/05/2013
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/05/2013
Osmar Serraglio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/05/2013
Osmar Serraglio (MDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, agravação penal, crime, turista. Partido do autor: centro.