Neuton Lima

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras em supermercados e hipermercados e dá outras providências.

Apresentado em 16/11/2005 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos destinados ao transporte escolar, mediante alteração na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nas condições que estabelece.

Apresentado em 10/11/2005 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.

Apresentado em 31/08/2005 · Arquivada

Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de extrato de utilização para os assinantes de telefonia móvel pré-paga.

Apresentado em 29/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.906, de 1994, ao dispor sobre o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado, e dá outras providências.

Apresentado em 21/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Altera o art. 133 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 13/04/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo dispositivo que trata sobre jogos eletrônicos em rede.

Apresentado em 12/04/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", determinando o porte obrigatório do certificado de aprovação em curso especializado, para os condutores que especifica.

Apresentado em 16/03/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a identificação dos veículos das empresas de transporte de carga e de passageiros.

Apresentado em 09/03/2005 · Arquivada

Altera a redação do § 6º do art. 580 da Consolidação das Leis Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para desburocratizar a isenção legal de pagamento da contribuição sindical.

Apresentado em 02/03/2005 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir nova hipótese de saque nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Apresentado em 25/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo às pessoas portadoras de doenças graves ou crônicas e aos acompanhantes o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.

Apresentado em 16/06/2004 · Arquivada

Estabelece normas acerca de concursos públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2004 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que disciplina a concessão do benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência carentes.

Apresentado em 26/05/2004 · Arquivada

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 10/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre condições de saque dos créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Apresentado em 03/02/2004 · Tramitando em Conjunto

Obriga que os rótulos ou embalagens de produtos alimentícios geneticamente modificados, destinados ao consumidor final, indiquem tal condição.

Apresentado em 18/12/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal

Apresentado em 09/09/2003 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Acrescenta parágrafo ao art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre veículos irrecuperáveis.

Apresentado em 30/07/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dublagem em língua portuguesa de toda a programação da televisão por assinatura e estabelece a livre escolha de assinatura de canais adicionais por parte do assinante.

Apresentado em 24/06/2003 · Arquivada

Define poluição sonora, ruídos, vibrações e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e sinais acústicos, de ruídos e vibrações resultantes de atividades urbanas.

Apresentado em 20/05/2003 · Aguardando Deliberação de Recurso

Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o direito do assinante do serviço de telefonia fixa à instalação de um medidor do consumo dos pulsos ou minutos locais junto ao seu telefone.

Apresentado em 01/04/2003 · Arquivada

Altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que as prestadoras de serviços de telecomunicações possam prover serviço de acesso a Internet.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada · virou Lei 3.076/2004

Veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas.

Apresentado em 20/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens imóveis.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada