PL 1024/2003
Define poluição sonora, ruídos, vibrações e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e sinais acústicos, de ruídos e vibrações resultantes de atividades urbanas.
- Autor
- Dep. Neuton Lima (PTB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/05/2003
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2003
Neuton Lima (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/05/2003
Neuton Lima (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, controle, poluição sonora, definição, limitação, emissão, som, ruído, zona urbana, competência, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Administração Estadual, Administração Municipal, fiscalização, controle, área residencial, turismo, lazer, área verde, zona rural, área industrial, estabelecimento de ensino, hospital, biblioteca, creche, necessidade, autorização, funcionamento, serviço, alvará, construção, domingo, feriados, horário noturno, exclusão, serviços públicos, atividade essencial, urgência, propaganda eleitoral, manifestação coletiva, igreja, instituição religiosa, banda de música, cerimônia religiosa, ato cívico, sirene, veículos, corpo de bombeiros, polícia militar, ambulância, explosivos, pedreira, penalidade, infrator. _ Autorização, templo, igreja, instituição religiosa, construção, ausência, alvará, licença. Partido do autor: centro-direita.