PEC 308/2004
Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
- Autor
- Dep. Neuton Lima (PTB-SP)Centro-direita
+ 190 coautores
- Affonso Camargo (PSDB-PR)
- Alberto Fraga (PTB-DF)
- Alceste Almeida (MDB-RR)
- Alceu Collares (PDT-RS)
- Almeida de Jesus (PL-CE)
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- Amador Tut (PL-MT)
- Amauri Gasques (PL-SP)
- André Luiz (MDB-RJ)
- Anivaldo Vale (PSDB-PA)
- Ann Pontes (MDB-PA)
- Anselmo (PT-RO)
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- Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
- Asdrubal Bentes (MDB-PA)
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- Átila Lira (PSDB-PI)
- B. Sá (CIDADANIA-PI)
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- Darci Coelho (PP-TO)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Davi Alcolumbre (PDT-AP)
- Deley (PV-RJ)
- Dr. Benedito Dias (PP-AP)
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- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Dr. Heleno (PP-RJ)
- Dr. Hélio (PDT-SP)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
- Edmar Moreira (PL-MG)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Eduardo Cunha (MDB-RJ)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Eliseu Moura (PP-MA)
- Eliseu Resende (DEM-MG)
- Enio Tatico (PTB-GO)
- Fábio Souto (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Fernando Gabeira (S.PART.-RJ)
- Feu Rosa (PP-ES)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Gervásio Oliveira (PDT-AP)
- Gilberto Nascimento (MDB-SP)
- Givaldo Carimbão (PSB-AL)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Gustavo Fruet (MDB-PR)
- Homero Barreto (PTB-TO)
- Humberto Michiles (PL-AM)
- Ildeu Araujo (PP-SP)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Iris Simões (PTB-PR)
- Isaías Silvestre (PSB-MG)
- Ivan Ranzolin (PP-SC)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- João Leão (PL-BA)
- João Magalhães (MDB-MG)
- João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- José Carlos Araújo (DEM-BA)
- José Carlos Elias (PTB-ES)
- José Divino (MDB-RJ)
- José Militão (PTB-MG)
- José Múcio Monteiro (PTB-PE)
- José Rajão (PSDB-DF)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- José Rocha (DEM-BA)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Júlio Redecker (PSDB-RS)
- Julio Semeghini (PSDB-SP)
- Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
- Kelly Moraes (PTB-RS)
- Laura Carneiro (DEM-RJ)
- Lavoisier Maia (PSB-RN)
- Leandro Vilela (MDB-GO)
- Léo Alcântara (PSDB-CE)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Leonardo Vilela (PP-GO)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Luiz Piauhylino (PTB-PE)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Manato (PDT-ES)
- Marcelino Fraga (MDB-ES)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcus Vicente (PTB-ES)
- Maria Helena (CIDADANIA-RR)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Maurício Rabelo (PL-TO)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Max Rosenmann (MDB-PR)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Odair (PT-MG)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Pastor Amarildo (PSC-TO)
- Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
- Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Paulo Bauer (DEM-SC)
- Paulo Gouvêa (PL-RS)
- Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Pedro Corrêa (PP-PE)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
- Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Reinaldo Betão (PL-RJ)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Ricarte de Freitas (PTB-MT)
- Robério Nunes (DEM-BA)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Roberto Pessoa (PL-CE)
- Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- Rommel Feijó (PTB-CE)
- Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Sandro Mabel (PL-GO)
- Saraiva Felipe (MDB-MG)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Tatico (PTB-DF)
- Valdemar Costa Neto (PL-SP)
- Vanderlei Assis (PP-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Vieira Reis (MDB-RJ)
- Vignatti (PT-SC)
- Wanderval Santos (PL-SP)
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- Wellington Roberto (PL-PB)
- Wilson Santiago (MDB-PB)
- Yeda Crusius (PSDB-RS)
- Zé Geraldo (PT-PA)
- Zé Lima (PP-PA)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Apresentado em
- 11/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Neuton Lima (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/08/2004
Neuton Lima (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Segurança Pública, criação, cargo público, polícia penitenciária, agente penitenciário, subordinação, Sistema Penitenciário, competência, segurança, estabelecimento penal, delegacia de polícia, guarda, escolta, réu preso, recaptura, prisioneiro, réu foragido, proteção, servidor, terceiros, visita. Partido do autor: centro-direita.